Alexandre de Moraes suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria até julgamento do STF.
(Imagem: Valter Campanato Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal indeferiu a solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente para autorizar o encontro presencial com seus filhos durante o domingo comemorativo. A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes fundamentou se no cumprimento rigoroso das restrições cautelares estabelecidas na prisão domiciliar de Bolsonaro.
Os advogados sustentaram que a reunião teria caráter exclusivamente afetivo e humanitário. Contudo, o magistrado entendeu que a concessão da visita excepcional violaria o prazo de suspensão temporária que vigora na prisão domiciliar de Bolsonaro.
Descumprimento de medidas e restrições impostas
A suspensão do direito a visitas foi determinada após a publicação de cartas e manifestações em redes digitais por meio de terceiros. A decisão judicial proíbe a comunicação do ex-mandatário com o público externo enquanto perdurar a prisão domiciliar de Bolsonaro.
A proibição abrange o acesso à internet e o recebimento de pessoas com finalidades político eleitorais na residência. A fiscalização visa assegurar o cumprimento das determinações da Suprema Corte na prisão domiciliar de Bolsonaro.
Manifestação da PGR e novos pedidos da defesa
A equipe jurídica do ex-presidente formalizou um novo requerimento buscando a reabertura geral das visitas familiares e a inclusão de um dos filhos como defensor constituído. Antes de apreciar o novo pleito, o relator abriu prazo para a manifestação da Procuradoria Geral da República no caso da prisão domiciliar de Bolsonaro.
O desenrolar das petições do processo continuará sob análise do tribunal nas próximas semanas. A manutenção do regime cautelar permanece acompanhada de perto pelas instâncias judiciais na prisão domiciliar de Bolsonaro.
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