STF: Alexandre de Moraes prorroga prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por tempo indeterminado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão nesta sexta-feira (3) prorrogando a custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o regime de prisão domiciliar. O relator do processo optou por não estipular um prazo final para o término do benefício humanitário, o que obriga o político a permanecer por tempo indeterminado em sua residência oficial.

Bolsonaro segue sob constante vigilância por meio de tornozeleira eletrônica e o perímetro de sua residência continuará guarnecido por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para mitigar riscos de fuga. Conforme as regras impostas pelo tribunal, visitas ao apenado dependem do crivo prévio do magistrado. Adicionalmente, o ex-presidente segue proibido de portar aparelhos celulares, acessar redes sociais (inclusive por meio de perfis de assessores ou terceiros) e realizar a gravação ou transmissão de conteúdos em vídeo para a internet.

O político cumpre pena decorrente de sua condenação histórica a 27 anos e 3 meses de reclusão no processo que investigou a articulação de uma trama golpista no país. O direito à prisão domiciliar humanitária temporária havia sido concedido inicialmente pelo período de 90 dias para que ele pudesse se submeter a um procedimento cirúrgico e se recuperar de um quadro severo de pneumonia bacteriana. O cronograma inicial, iniciado em 27 de março, teve seu ciclo encerrado em 25 de maio, demandando a atual reavaliação jurídica.

Apreensão de arsenal e suspensão do porte de armas

Em seu novo despacho, Moraes também determinou a suspensão imediata do direito ao porte de arma de fogo de Jair Bolsonaro. O magistrado decretou a busca e apreensão de dez armamentos de seu acervo pessoal composto por pistolas e espingardas que constam formalmente em seus registros.

A banca de defesa do ex-mandatário recebeu o prazo de 48 horas para realizar a entrega voluntária de todo o material bélico nas dependências da Polícia Federal (PF). A medida drástica foi fundamentada na recente repercussão do caso envolvendo a retenção de uma de suas pistolas particulares com um integrante de sua escolta em uma blitz de trânsito.

Apesar de o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal ter isentado o ex-presidente de indiciamento sob o parecer técnico de que o armamento estava devidamente legalizado e que a conduta não configurava crime, o ministro julgou prudente desarmá-lo preventivamente.

"O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado", alertou Alexandre de Moraes na decisão.

Afastada a hipótese de falta grave e retorno à Papudinha

Sob uma ótica favorável ao réu, o ministro do STF reconheceu que o episódio do flagrante da pistola com o segurança não caracterizou uma falta disciplinar grave. Caso o entendimento fosse oposto, a violação das regras resultaria na revogação imediata do benefício domiciliar e na transferência do ex-presidente de volta para o Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília, para cumprimento de pena em regime fechado.

Moraes acolheu a tese de que, não havendo dolo ou quebra direta das obrigações de custódia pelo próprio sentenciado, o benefício da recuperação em ambiente residencial deveria ser mantido para preservar seu tratamento médico. "Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados", concluiu o ministro.