Uso de reconhecimento facial e drones domina pauta legislativa sobre IA nos estados brasileiros.
(Imagem: gerado por IA)
Quase metade das leis propostas sobre inteligência artificial nos maiores estados brasileiros não trata de inovação tecnológica, avanços na saúde ou melhorias no ensino, mas sim de vigilância. Um novo dossiê revela que a segurança pública domina o debate legislativo sobre o tema, levantando alertas urgentes sobre o equilíbrio entre proteção estatal e privacidade individual.
O levantamento, realizado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), analisou 183 proposições legislativas apresentadas entre 2023 e 2025 nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. O resultado aponta para uma concentração massiva de esforços: 48% dos projetos de lei focam exclusivamente em monitoramento e policiamento ostensivo.
Na prática, isso significa que a inteligência artificial está sendo introduzida na rotina do cidadão muito antes pelo olhar das câmeras do que pelas oportunidades de aprendizado. Enquanto a segurança lidera as atenções, a educação aparece em um distante segundo lugar com 22%, e áreas cruciais como saúde mental, meio ambiente e direitos do consumidor sequer atingem a marca de 10% das propostas.
O que está por trás do avanço da vigilância digital
O domínio desta pauta nas assembleias legislativas tem uma cor política definida. Segundo o dossiê, partidos como PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa e o controle das comissões de Segurança Pública. O foco central dessas propostas gira em torno de tecnologias de videomonitoramento, reconhecimento facial e o uso intensivo de drones em operações policiais.
Mas o impacto vai além da simples modernização de equipamentos. O relatório detalha a criação de centros integrados de monitoramento, instalação de totens de segurança blindados e até a instituição de fundos específicos para financiar essas tecnologias. Há uma tentativa clara de automatizar a vigilância urbana, muitas vezes sem que haja um debate profundo sobre as consequências sociais e éticas dessas escolhas.
E é aqui que reside o ponto central da crítica: o uso desenfreado dessas ferramentas pode atropelar direitos fundamentais garantidos. A instalação de sistemas de reconhecimento facial, por exemplo, é vista por especialistas como uma ameaça direta à privacidade, desafiando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da própria Constituição Federal.
Por que isso importa agora para a sociedade
Para a IDMJR, o avanço dessas tecnologias sem uma regulamentação rigorosa coloca em risco o próprio Estado Democrático de Direito. O dossiê destaca que a coleta de dados biométricos em massa invade a esfera privada e pode aprofundar desigualdades históricas, especialmente quando analisada sob a ótica do racismo estrutural presente no policiamento brasileiro.
A preocupação imediata é que a tecnologia seja usada para validar e automatizar práticas de violência de Estado em vez de promover segurança real e cidadã. Quando drones e sistemas de monitoramento de cargas são priorizados em detrimento de diretrizes éticas e proteção de dados pessoais, a vigilância deixa de ser uma ferramenta de suporte para se tornar a regra invisível do convívio social.
O que pode acontecer a partir disso é uma consolidação de políticas de controle que serão extremamente difíceis de reverter no futuro. O debate agora precisa migrar urgentemente da simples aquisição de tecnologia para a proteção efetiva da personalidade e da vida privada, garantindo que a inteligência artificial sirva para expandir horizontes humanos, e não apenas para vigiar cada passo da população.
