Senado aprova criação do crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio, caracterizado quando o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher.

Pelo texto aprovado, o crime passa a ser classificado como hediondo, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

Mudanças na legislação brasileira

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e promove alterações em importantes normas do país, como:

• a Lei Maria da Penha
• o Código Penal Brasileiro
• a Lei dos Crimes Hediondos

Segundo a relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), a nova tipificação busca reconhecer juridicamente uma forma extrema de violência que ainda não estava claramente definida na legislação.

De acordo com ela, nessa modalidade de crime o agressor utiliza terceiros — especialmente filhos ou pessoas sob seus cuidados — como instrumento para punir ou causar sofrimento psicológico à mulher.

Situações que podem aumentar a pena

O texto também prevê aumento da pena em até um terço em determinadas circunstâncias. Entre elas:

• quando o crime é cometido na presença da mulher que se pretende atingir;
• quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
• quando há descumprimento de medida protetiva de urgência.

Caso recente reforçou debate

A discussão sobre a tipificação do vicaricídio ganhou força após um crime ocorrido em Itumbiara, em Goiás.

Na ocasião, o então secretário de Governo da prefeitura da cidade, Thales Machado, matou os dois filhos dentro da residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. O crime teria sido cometido com o objetivo de atingir emocionalmente a mãe das crianças.

O episódio reforçou o debate sobre a necessidade de uma legislação específica para lidar com esse tipo de violência extrema.