Senado aprovou projeto que cria o crime de vicaricídio com pena de até 40 anos de prisão.
(Imagem: Elza Fiuza / Arquivo Agência Brasil)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio, caracterizado quando o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher.
Pelo texto aprovado, o crime passa a ser classificado como hediondo, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
Mudanças na legislação brasileira
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e promove alterações em importantes normas do país, como:
- a Lei Maria da Penha
- o Código Penal Brasileiro
- a Lei dos Crimes Hediondos
Segundo a relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), a nova tipificação busca reconhecer juridicamente uma forma extrema de violência que ainda não estava claramente definida na legislação.
De acordo com ela, nessa modalidade de crime o agressor utiliza terceiros — especialmente filhos ou pessoas sob seus cuidados — como instrumento para punir ou causar sofrimento psicológico à mulher.
Situações que podem aumentar a pena
O texto também prevê aumento da pena em até um terço em determinadas circunstâncias. Entre elas:
- quando o crime é cometido na presença da mulher que se pretende atingir;
- quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
- quando há descumprimento de medida protetiva de urgência.
Caso recente reforçou debate
A discussão sobre a tipificação do vicaricídio ganhou força após um crime ocorrido em Itumbiara, em Goiás.
Na ocasião, o então secretário de Governo da prefeitura da cidade, Thales Machado, matou os dois filhos dentro da residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. O crime teria sido cometido com o objetivo de atingir emocionalmente a mãe das crianças.
O episódio reforçou o debate sobre a necessidade de uma legislação específica para lidar com esse tipo de violência extrema.
