Programa Gás do Povo, sancionado por Lula, oferece gratuidade na recarga do botijão de 13 kg para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
(Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil/montagem IA)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A medida assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa Gás do Povo visa combater a pobreza energética, garantindo acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), essencial para o preparo de alimentos e higiene. Com previsão de beneficiar 15 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas, a iniciativa entra em pleno funcionamento em março.
Substituição do Auxílio Gás
O programa Gás do Povo reformula o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, que atendia cerca de 5 milhões de famílias com repasses financeiros. Agora, o benefício é convertido em vale-recarga gratuita diretamente em revendas credenciadas, ampliando o alcance para o triplo de lares e evitando desvios de uso.
Essa mudança promove maior eficiência e transparência, com expectativa de distribuição de 65 milhões de botijões por ano. O investimento para 2026 está estimado em R$ 5,1 bilhões, fortalecendo a proteção social em um contexto de preços elevados do GLP.
- O Auxílio Gás anterior contemplava 5,13 milhões de famílias com valores bimestrais.
- O Gás do Povo prioriza gratuidade integral em pontos credenciados pela ANP.
- Ampliação resulta em 58 milhões de botijões entregues já no primeiro ano completo.
Requisitos para elegibilidade
Para acessar o programa Gás do Povo, as famílias precisam ter inscrição ativa no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, e renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Prioridade é dada a beneficiários do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas no núcleo familiar.
O CPF do responsável familiar deve estar regularizado, sem pendências como averiguação cadastral ou indícios de óbito. A seleção ocorre mensalmente, considerando vulnerabilidade e disponibilidade orçamentária por município, com taxa de cobertura como critério de priorização.
- Inscrição no CadÚnico atualizada há no máximo 24 meses.
- Renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
- CPF regular do responsável e ausência de irregularidades no cadastro.
- Prioridade para famílias do Bolsa Família com dois ou mais integrantes.
Como consultar e utilizar o benefício
Famílias elegíveis podem verificar o direito ao vale-recarga pelo aplicativo Meu Social - Gás do Povo, que informa elegibilidade, status do benefício e locais credenciados próximos. Sem acesso à internet, opções incluem cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito Caixa ou inserção do CPF na máquina do estabelecimento.
Revendas varejistas autorizadas pela ANP aderem voluntariamente, com compromisso mínimo de três meses e proibição de cobranças extras. Já em fevereiro, mais de 10 mil pontos estavam credenciados, representando uma em cada seis revendas no país.
Outros canais de consulta incluem a página oficial do programa, o atendimento Caixa Cidadão pelo 0800 726 0207 e o site do Ministério do Desenvolvimento Social. A Caixa atua como operadora, com Dataprev automatizando a extração de dados do CadÚnico.
- Aplicativo Meu Social - Gás do Povo para consulta e localização de pontos.
- Cartão Bolsa Família ou débito Caixa para uso sem smartphone.
- Telefone 0800 726 0207 para suporte via Caixa Cidadão.
- Revendas credenciadas não podem recusar ou cobrar adicional.
Impactos práticos nas famílias
O programa Gás do Povo reduz o peso do botijão no orçamento familiar, que pode representar até 10% do salário mínimo em contextos de pobreza. Famílias chefiadas por mulheres, que respondem por 94% dos atendimentos iniciais, ganham alívio imediato, liberando recursos para alimentação e saúde.
A gratuidade diminui riscos à saúde associados ao uso de lenha ou carvão, como doenças respiratórias, e promove dignidade energética. Especialmente em comunidades indígenas e quilombolas, o programa fortalece a segurança alimentar e o desenvolvimento familiar.
Envolve Ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Social e Caixa, com credenciamento acelerado. A permanência depende da manutenção da elegibilidade, com reavaliações periódicas.
Próximos passos e perspectivas
Com sanção recente, o programa Gás do Povo avança para operação plena em março, após fase de credenciamento. Expansão de pontos de venda e monitoramento orçamentário garantirão sustentabilidade, com ajustes baseados em cobertura municipal.
O programa representa avanço na cidadania energética, integrando-se a políticas como Bolsa Família. Perspectivas incluem maior inclusão de vulneráveis e redução de desigualdades no acesso a insumos básicos, com monitoramento contínuo de impactos sociais.
Famílias devem atualizar o CadÚnico imediatamente para não perder o benefício. A iniciativa reforça o compromisso com proteção social, priorizando quem mais precisa em todo o território nacional.
