Justiça da Paraíba nega recurso e mantém a prisão de Hytalo Santos
(Imagem: Reprodução/Polícia Civil)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter as prisões preventivas do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), durante o julgamento de um habeas corpus apresentado pelas defesas, que buscavam substituir a prisão por medidas cautelares alternativas.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que considerou existentes elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. Para o magistrado, esses fatores justificam a continuidade da custódia, mesmo após o encerramento da fase de produção de provas do processo criminal.
Hytalo e Israel estão presos na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. Os dois foram condenados em primeira instância, em fevereiro de 2026, por crimes relacionados à produção, reprodução e transmissão de material com conotação sexual envolvendo adolescentes.
Por que o STJ manteve a prisão de Hytalo Santos e Israel Vicente?
Durante a análise do habeas corpus, Rogério Schietti Cruz destacou que o pedido apresentado pelas defesas tratava especificamente da legalidade da manutenção das prisões preventivas, sem discutir diretamente o mérito das acusações criminais.
O ministro considerou que o encerramento da instrução criminal enfraqueceu os argumentos relacionados ao risco de destruição de provas e de intimidação de testemunhas. Entretanto, avaliou que outros fundamentos continuavam válidos, especialmente aqueles relacionados à possibilidade de fuga e à garantia da ordem pública.
Entre os elementos considerados pelo relator estão informações das decisões anteriores de que os acusados não foram encontrados em suas residências durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Também foram apontadas a retirada de documentos, equipamentos eletrônicos e objetos de interesse da investigação dos imóveis.
Posteriormente, os dois foram localizados em São Paulo, onde acabaram presos em agosto de 2025.
Para Schietti, esse histórico demonstra um risco concreto de evasão, que também precisa ser considerado diante das penas aplicadas em primeira instância.
O ministro ressaltou que uma eventual fuga poderia comprometer a aplicação da lei penal. Os demais integrantes da Sexta Turma acompanharam o entendimento, resultando na rejeição unânime do habeas corpus.
Hytalo Santos foi condenado a 11 anos de prisão
Em fevereiro de 2026, Hytalo Santos recebeu condenação de 11 anos e quatro meses de prisão. Já Israel Vicente foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias, ambos com regime inicial fechado.
As penas estão relacionadas a crimes envolvendo a produção de material pornográfico com adolescentes.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca, que abordou a exposição e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A partir das denúncias, o caso passou a receber atenção de autoridades e órgãos de investigação, especialmente em relação à produção e à exploração econômica de conteúdos envolvendo menores de idade.
Segundo as decisões judiciais mencionadas no processo, as investigações também apontaram a utilização de imagens de adolescentes em plataformas digitais, com possíveis finalidades econômicas.
Defesas alegaram preconceito e pediram medidas alternativas
Durante o julgamento no STJ, os advogados de Hytalo e Israel questionaram os fundamentos utilizados para justificar a continuidade das prisões.
A defesa de Israel Vicente, representada pelo advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, argumentou que a repercussão pública do caso não poderia ser utilizada como justificativa para manter os acusados presos preventivamente.
O advogado também sustentou que os vídeos publicados nas redes sociais retratavam danças de brega funk, manifestação cultural paraibana, e não conteúdos divulgados em plataformas pornográficas.
“Basicamente os nossos clientes estão presos por fazer dancinha de TikTok”, afirmou durante a sustentação oral.
Já o advogado Sean Kompier Abib, responsável pela defesa de Hytalo, levantou questionamentos sobre possíveis práticas de racismo estrutural e discriminação indireta durante a condução do processo.
A defesa também contestou a caracterização das condutas investigadas como exploração sexual e afirmou que o influenciador teria sido transformado em um “bode expiatório” após a repercussão nacional das denúncias.
Os advogados destacaram ainda que os dois acusados são primários e que a fase de produção de provas já foi encerrada. Por isso, defenderam a adoção de medidas como monitoramento eletrônico, restrições ao uso das redes sociais e proibição de deixar a comarca.
Ministro questionou uso do poder econômico como justificativa para prisão
Durante a análise dos argumentos, Rogério Schietti Cruz também examinou a utilização da capacidade financeira dos acusados como um dos elementos mencionados pelas instâncias anteriores para justificar o risco de fuga.
O relator reconheceu que algumas considerações feitas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ultrapassaram os fundamentos originalmente apresentados na decisão que decretou a prisão preventiva.
O ministro ressaltou que o poder econômico, isoladamente, não pode justificar a manutenção de uma prisão, pois isso representaria uma diferenciação indevida entre pessoas com diferentes condições financeiras.
Apesar da ressalva, Schietti entendeu que os elementos relacionados à possível evasão, à retirada de objetos de interesse da investigação e ao risco de repetição das condutas já estavam presentes na decisão de primeira instância.
Dessa forma, considerou que havia fundamentação suficiente para manter a medida cautelar.
STJ considerou insuficientes medidas cautelares alternativas
Outro ponto analisado pela Sexta Turma foi a possibilidade de substituir a prisão preventiva por medidas menos restritivas.
As defesas sugeriram alternativas como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar a comarca.
Entretanto, o relator considerou que essas providências não seriam suficientes para afastar o risco de fuga identificado no processo.
Schietti também observou que medidas já adotadas em outras esferas, como a suspensão de perfis nas redes sociais, a proibição de produzir e monetizar conteúdos envolvendo adolescentes e a retenção de passaportes, tinham como objetivo principal a proteção dos menores.
Na avaliação do ministro, essas restrições não eliminariam necessariamente o risco de evasão, uma vez que a retenção do passaporte, por exemplo, não impede deslocamentos dentro do território brasileiro.
Com a decisão unânime, Hytalo Santos e Israel Vicente continuarão presos enquanto permanecerem os fundamentos que justificam a prisão preventiva.
O processo tramita sob segredo de Justiça no Superior Tribunal de Justiça e está registrado sob o número HC 1.077.760.