Prefeitura Serra Talhada
Quase R$ 4 milhões depositados nas contas bancárias da Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, tornaram-se alvo de uma ordem judicial de sequestro financeiro expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A medida constritiva sobre o patrimônio líquido do Executivo tem como finalidade assegurar os recursos necessários para o pagamento de precatórios vencidos que o município deixou de quitar nos prazos legais.
Nos registros oficiais do processo, o débito principal aparece calculado em R$ 3.879.846,23, mas a incidência da atualização monetária prevista em lei eleva o montante bloqueado para além da barreira dos quatro milhões de reais.
O bloqueio direto do caixa da administração municipal foi decretado dentro de um procedimento administrativo que tramita no TJPE desde 2024 para cobrar dívidas já reconhecidas definitivamente pelo Judiciário.
Segundo explicou o advogado Jailson Araújo, que atua na representação jurídica da cobrança, o pedido de retenção dos valores ocorreu somente após o esgotamento de várias rodadas de negociação amigável com o poder público local.
Destino das verbas retidas e espera desde 1997
Os recursos financeiros bloqueados nas contas da prefeitura serão direcionados para liquidar passivos acumulados junto a diferentes perfis de credores que obtiveram ganho de causa contra o município pernambucano.
De acordo com o advogado responsável pela execução, a quantia apreendida pela Justiça não beneficia um único requerente isolado, abrangendo tanto servidores públicos municipais com verbas trabalhistas ou estatutárias atrasadas quanto cidadãos comuns que aguardam há anos o cumprimento de sentenças indenizatórias já transitadas em julgado.
Entre os processos que motivaram o bloqueio das contas públicas figura o caso de Pedro Marcolino e Elza Pereira. A ação judicial do casal foi protocolada ainda em 1997, após a filha deles morrer vítima de uma descarga elétrica em uma praça pública de Serra Talhada.
Passadas quase três décadas desde o início da disputa na Justiça sem que o pagamento fosse efetuado voluntariamente pela gestão municipal, a ordem de sequestro busca garantir que o dinheiro retido no sistema bancário chegue finalmente às mãos da família e dos demais credores prejudicados pela inadimplência.
Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.
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