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(Imagem: Reprodução / Google StreetView)
A Polícia Civil de Pernambuco prendeu o homem acusado de cometer agressões físicas e abuso sexual contra a própria filha, uma adolescente de 14 anos, no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.
A captura foi coordenada pelos agentes da Delegacia da Mulher instalada no distrito de Pontezinha, encerrando dias de apreensão enfrentados pelos parentes da vítima desde a formalização da denúncia nas instâncias policiais.
O caso mobilizava a família da estudante no pedido de socorro e exigência de rigor nas investigações diante do risco contínuo à integridade da jovem. Após o registro do boletim de ocorrência detalhando o histórico de episódios de violência doméstica sofridos dentro de casa, os investigadores coletaram depoimentos e solicitaram as medidas protetivas cabíveis no Poder Judiciário.
O avanço nas apurações culminou na localização e detenção do pai da garota, atendendo à demanda por celeridade manifestada pela comunidade local.
Em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em respeito a vítima, todos os detalhes que identifiquem a menor, como nomes, imagens ou o endereço do núcleo familiar, serão mantidos em absoluto sigilo.
Pena para casos de abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes
A lei brasileira trata com muita rigidez os crimes de violência sexual e agressão contra crianças e adolescentes, principalmente quando acontecem dentro de casa. O abuso praticado contra menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.
Para esse tipo de crime, a punição inicial vai de 8 a 15 anos de prisão. Por ser classificado como crime hediondo, o acusado cumpre a pena na cadeia, em regime fechado, e tem regras bem mais duras para conseguir qualquer tipo de liberdade temporária.
O tempo de prisão fica ainda maior quando o crime é cometido por uma pessoa da própria família. A legislação determina que a pena aumente de metade até dois terços se o agressor for o pai, o padrasto ou o responsável legal pela vítima.
Além disso, se houver agressões físicas ou ameaças dentro do lar, o suspeito também responde com base na Lei Henry Borel, que foi criada para aumentar a proteção de crianças e punir com mais severidade as agressões na família.
Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.
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