Governador Lucas Ribeiro assina termo de convocação para novos servidores públicos do Estado da Paraíba
(Imagem: Foto: Divulgação / Governo da Paraíba)
O Governo do Estado oficializou uma medida decisiva para facilitar o acesso dos estudantes aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio. O governador Lucas Ribeiro assinou decreto de transporte intermunicipal gratuito na manhã desta sexta-feira (6), assegurando a gratuidade nas linhas rodoviárias que cortam os municípios paraibanos nos dois domingos de aplicação do certame, dias 8 e 15 de novembro.
O passe livre estará em vigor entre às 6h e 20h em todo o território estadual. A iniciativa busca impedir que vulnerabilidades econômicas ou distâncias geográficas entre as residências dos estudantes e as cidades onde as provas serão aplicadas resultem em abstenções no exame federal.
Regras e documentos para ter acesso ao transporte gratuito
Para embarcar gratuitamente nos ônibus intermunicipais, os candidatos deverão cumprir critérios simples de identificação junto às empresas concessionárias. Será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos na hora do embarque:
- Comprovante de inscrição do Enem 2026: Apresentado em formato impresso ou digital, desde que conste o local exato onde o estudante fará a prova.
- Documento oficial com foto: RG, CNH, carteira de trabalho ou outro documento com validade legal.
O decreto governamental contempla também o acompanhante do candidato. A gratuidade da passagem de ida e volta será estendida para responsáveis de estudantes menores de 18 anos ou para aqueles que necessitarem de apoio logístico especializado, independentemente da idade, bastando comprovar a necessidade e apresentar a identificação civil.
Em declaração oficial, o governador Lucas Ribeiro ressaltou a importância da ação para os jovens paraibanos:
"Estamos adotando essa medida para garantir que nossos estudantes tenham condições de chegar aos locais de prova com tranquilidade, independentemente da distância entre suas casas e os municípios onde farão o Enem. Nosso compromisso é trabalhar para que nenhum jovem deixe de realizar o exame por dificuldades de deslocamento. A educação precisa ser acompanhada de ações concretas que ampliem as oportunidades."
Frota reforçada e ressarcimento pelo DER-PB
Para suportar o aumento na demanda de passageiros nos dias de prova, o ato normativo determina que as empresas permissionárias do transporte rodoviário intermunicipal operem com a totalidade da frota habitualmente utilizada em dias úteis.
A operacionalização financeira da medida não trará prejuízos às concessionárias. Os custos decorrentes da gratuidade serão integralmente ressarcidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), órgão encarregado de regulamentar as diretrizes operacionais e fiscalizar a prestação do serviço nas rodoviárias e pontos de embarque do estado.
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