Projeto aprovado reconhece pioneiras do futebol feminino e define regras para o Mundial de 2027
(Imagem: Acervo Museu do Futebol Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a realização da Copa Feminina 2027 no Brasil e promove um reconhecimento inédito às atletas pioneiras do futebol feminino no país. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, consolida regras importantes para a organização do torneio e também prevê uma reparação histórica.
Entre os principais pontos do texto está a autorização para o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e da primeira edição da Copa do Mundo Feminina, em 1991, na China. Caso alguma dessas atletas já tenha falecido, o valor poderá ser destinado aos herdeiros legais.
Entenda o que muda com a Copa Feminina 2027
A Copa Feminina 2027 será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul, o que amplia a relevância do evento para o Brasil. Além da organização esportiva, o projeto aprovado estabelece responsabilidades da União e regras que envolvem a atuação da Fifa durante a competição.
A relatora do projeto destacou o caráter de justiça histórica da proposta, lembrando que, por décadas, o futebol feminino foi proibido no Brasil. Entre 1941 e 1979, mulheres foram impedidas de praticar o esporte por determinação estatal, o que impactou diretamente o desenvolvimento da modalidade.
O reconhecimento financeiro às pioneiras é visto como uma forma de reparar parte desse período e valorizar atletas que contribuíram para a construção do futebol feminino, mesmo sem apoio ou visibilidade na época.
Regras comerciais e transmissões
O texto da Copa Feminina 2027 também define regras comerciais importantes para a realização do evento. Entre elas, está a autorização para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Outro ponto que gerou debate foi a liberação de publicidade de bebidas alcoólicas durante transmissões e eventos oficiais, inclusive fora dos horários atualmente restritos pela legislação. A medida também se aplica a plataformas digitais, seguindo entendimentos já consolidados no setor publicitário.
A proposta ainda estabelece normas sobre o uso de imagens, marcas e direitos de transmissão. Emissoras que não possuem direitos oficiais poderão exibir trechos limitados das partidas, com até 30 segundos por evento, exclusivamente em conteúdos jornalísticos.
Impactos sociais e legado
Além das questões esportivas e comerciais, o projeto da Copa Feminina 2027 também prevê impactos sociais e educacionais. O texto autoriza a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, além da possibilidade de estados e municípios adotarem medidas semelhantes.
Na área da educação, os calendários escolares poderão ser ajustados para coincidir com o período da competição. A proposta é facilitar o acompanhamento dos jogos e ampliar o engajamento da população com o evento.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o projeto avance no Senado e seja sancionado a tempo de garantir a organização completa do torneio. A Copa Feminina 2027 representa não apenas um marco esportivo, mas também uma oportunidade de fortalecer políticas públicas voltadas ao futebol feminino no Brasil.
