Deputada Caroline Campagnolo (PL-SC)
Um grupo formado por Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e familiares dos falecidos Augusto Boal e Mário Lago venceu um processo de direitos autorais na Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão proferida em 23 de outubro de 2026 responsabiliza a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo pelo uso não autorizado de faixas históricas da música nacional no curso pago Clube Antifeminista.
As plataformas digitais Google e Facebook, que também figuravam como rés na interpelação judicial pelo abrigamento dos vídeos, foram absolvidas pela magistrada de qualquer obrigação de reparar os danos aos compositores.
O estopim do litígio ocorreu após a exibição das faixas Mulheres de Atenas, Ai Que Saudades da Amélia, Super-homem – A Canção e Flor de Lis durante uma transmissão promocional da formação acadêmica.
Embora a equipe da parlamentar alegue possuir autorização prévia para o uso das criações, a avaliação da magistrada comprovou que a permissão foi obtida mediante informações falsas, ocultando o propósito financeiro e o viés partidário do projeto.
Pelo descumprimento, a ré foi condenada a repassar os R$ 72.428 obtidos com as 884 matrículas na plataforma Cursology, além dos US$ 80,27 faturados via YouTube.
Para além da devolução das verbas comerciais, a sentença aplicou uma sanção de R$ 100 mil em danos morais coletivos ao polo de compositores e herdeiros.
O entendimento fixado pelo tribunal aponta que a conduta de veicular produções culturais consagradas em uma agenda ideológica oposta ao histórico dos seus idealizadores violou diretamente os direitos morais dos autores.
Outro ponto agravante considerado no julgamento foi o anúncio público de que a transmissão possuía o aval oficial dos músicos, o que gerou falsa associação da imagem dos artistas ao evento. A decisão reforça que permissões concedidas para fins educativos ou institucionais específicos não autorizam a exploração comercial de obras sem nova anuência.
Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.
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