Anatel torna biometria facial obrigatória para uso de linhas de celular

Os usuários de telefonia móvel no Brasil precisarão realizar validação biométrica para contratar ou manter linhas ativas nos próximos anos. A obrigatoriedade da  biometria facial foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como uma estratégia para coibir fraudes e golpes cibernéticos, garantindo a identificação precisa do titular da conta.

O procedimento exigirá reconhecimento facial com verificação de prova de vida, comparando os dados capturados com bases cadastrais públicas ou privadas já existentes. A validação deverá ser disponibilizada pelas operadoras de telefonia tanto em lojas físicas e canais presenciais quanto em seus aplicativos e sites oficiais. Para casos em que a autenticação digital não puder ser realizada, a norma estabelece a aplicação de métodos alternativos de verificação de identidade.

Prazos e cronograma de implementação

A exigência da biometria facial será implementada de maneira gradual no país, dividida em etapas conforme a modalidade do serviço e o perfil da conta. O primeiro marco do cronograma ocorre em 30 de setembro de 2027, data limite para que as operadoras apliquem a validação nas novas ativações de planos pré-pagos.

Até 31 de dezembro de 2027, o sistema precisará estar funcional para novos contratos pós-pagos, pedidos de portabilidade numérica, trocas de chip de celular (SIM card) e atualizações cadastrais ou contratuais. A etapa final abrangerá os clientes mais antigos que ainda não realizaram o cadastro biométrico nas plataformas das empresas de telefonia.

Suspensão e cancelamento de linhas não regularizadas

Os titulares de contas antigas terão prazo para adequação cadastral estendido até janeiro de 2029. A regulamentação da agência de telecomunicações prevê sanções para quem não realizar o procedimento dentro do limite estipulado, podendo ter o serviço suspenso e o contrato do número telefônico cancelado.

As empresas do setor deverão divulgar os tutoriais e procedimentos para que os clientes efetuem a regularização nos canais digitais das prestadoras com antecedência em relação aos prazos definidos pela regulamentação do setor.