Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão cautelar de cinco plataformas de revenda de ingressos para eventos no Brasil. A medida foi motivada por possíveis irregularidades identificadas durante uma investigação relacionada aos shows do grupo sul-coreano BTS, programados para os dias 28, 30 e 31 de outubro, em São Paulo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). As empresas atingidas são BuyTicket, Global Entretenimento – Funbuynet, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International. Segundo a Senacon, a continuidade dos serviços representa um “risco de dano coletivo de difícil reparação”.
Entre os problemas apontados pelo órgão estão falhas na transparência das operações e no fornecimento de informações aos consumidores. A investigação identificou questões como a falta de identificação da natureza jurídica dos vendedores e a ausência de informações claras sobre o valor total dos ingressos, incluindo taxas e tributos.
A Senacon também destacou deficiências nos canais de denúncia e nos mecanismos para que os compradores exerçam o direito de arrependimento. A proximidade dos eventos e a alta procura por entradas foram consideradas fatores que aumentam o risco de prejuízos aos consumidores.
Além de interromper as atividades de revenda, o órgão determinou que as cinco plataformas garantam a entrega dos ingressos já comprados. O objetivo é assegurar que os consumidores recebam os bilhetes em tempo hábil para entrar nos shows do BTS.
Paralelamente, foi aberto um Processo Administrativo Sancionador contra quatro empresas: BuyTicket, Global Entretenimento – Funbuynet, StubHub e TicketSwap Brasil. A medida permite apurar formalmente as possíveis infrações atribuídas a essas plataformas.
Caso descumpram as determinações, as empresas poderão receber multas diárias de R$ 100 mil. A Senacon também informou que poderá adotar medidas adicionais, incluindo a suspensão temporária do acesso aos sites das plataformas no território brasileiro.
A decisão tem caráter cautelar e busca evitar danos coletivos enquanto as irregularidades são apuradas.
Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.
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