Presidente Lula
(Imagem: Divulgação / PR)
Uma mudança profunda na regulação do ensino superior e no sistema de saúde brasileiro foi oficializada nesta sexta-feira, 6 de novembro, com a sanção da lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) assinada pelo presidente Lula.
O novo dispositivo legal estabelece uma fiscalização rigorosa sobre a matriz curricular das instituições de ensino, servindo como métrica oficial da qualidade dos cursos, pontuação decisiva em processos de seleção para residência médica e requisito obrigatório para que os graduandos obtenham o registro nos conselhos de classe.
Conhecido nos bastidores do setor educacional como a "OAB da Medicina", o exame será estruturado em três etapas distintas distribuídas ao longo da jornada universitária: no 4º, no 8º e no 12º semestre.
A consolidação do desempenho estudantil ocorrerá por meio de uma média ponderada, atribuindo-se peso expressivamente maior à avaliação final aplicada no encerramento do internato. A definição da nota de corte e as diretrizes operacionais de aplicação ficarão sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
As faculdades que apresentarem índices insatisfatórios sofrerão duras sanções administrativas, incluindo a suspensão imediata da abertura de novos vestibulares e a proibição de ingresso de alunos.
As novas exigências de proficiência aplicam-se a todos os acadêmicos que ingressaram nas faculdades a partir de 19 de junho de 2019. O estudante que não atingir o patamar exigido pela comissão avaliadora não poderá exercer a profissão, mas terá o direito de refazer a última prova em edições subsequentes.
O mecanismo atende a um pleito histórico de entidades médicas para conter a proliferação desordenada de vagas sem infraestrutura adequada. Representantes do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Medicina (CFM) classificaram a sanção como um marco regulatório indispensável para assegurar a competência técnica dos futuros profissionais.
No Palácio do Planalto, o poder executivo reforçou que a qualificação contínua da categoria é o único caminho para garantir segurança e eficiência no atendimento prestado à população em todas as regiões do país.
Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.
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