Governo defende fim da escala 6x1 e descarta incentivos fiscais a empresas
(Imagem: Lula Marques Agência Brasil)
O debate sobre o fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões em Brasília após o governo federal sinalizar que não pretende conceder incentivos fiscais às empresas para viabilizar a mudança na jornada de trabalho.
A posição foi apresentada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, durante agenda com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo ele, o modelo atual que prevê seis dias de trabalho para um de descanso é considerado “desumano” e precisa ser revisto.
A proposta do governo é substituir a escala 6x1 por um modelo mais equilibrado, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Além disso, o texto enviado ao Congresso prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
Governo rejeita desoneração para empresas
Um dos principais pontos levantados por setores empresariais é a necessidade de compensações financeiras para viabilizar a mudança. No entanto, o governo descartou qualquer tipo de desoneração tributária.
De acordo com o ministro, experiências anteriores de redução de impostos, como as adotadas em gestões passadas, não trouxeram os resultados esperados e ainda geraram impactos negativos nas contas públicas.
A avaliação do governo é de que o país não tem margem fiscal para ampliar esse tipo de benefício. Por isso, a estratégia será concentrar esforços na articulação política para aprovar o fim da escala 6x1 sem criar novos subsídios.
Possível transição será debatida
Apesar da posição firme contra incentivos fiscais, o governo admite discutir um período de transição para adaptação das empresas. Esse ponto deve ser negociado diretamente no Congresso Nacional.
Segundo Guimarães, mudanças dessa magnitude exigem diálogo e concessões entre as partes envolvidas. A definição sobre prazos e regras de adaptação ficará sob responsabilidade dos parlamentares.
O tema também envolve discussões paralelas, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara dos Deputados e trata da jornada de trabalho no país.
Articulação política será prioridade
A aprovação do fim da escala 6x1 depende de intensa negociação política. O governo classificou a articulação com o Congresso como prioridade central neste momento.
Parlamentares ligados ao setor produtivo têm defendido alternativas para reduzir o impacto da mudança nas empresas, enquanto o governo busca manter o foco na melhoria das condições de trabalho.
O debate promete avançar nas próximas semanas, com possíveis ajustes no texto original e discussões sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
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