Organizações cobram medidas urgentes em São Paulo após aumento de 11% nas mortes de jovens pela polícia e falhas na proteção à infância.
(Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil)
O avanço das mortes de jovens em ações da polícia em São Paulo voltou a mobilizar entidades de direitos humanos e movimentos sociais. Organizações como o Instituto de Referência Negra Peregum, a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade afirmam que os números expõem um quadro de violência que atinge de forma desproporcional crianças, adolescentes e jovens negros no estado.
O alerta ganhou força após a divulgação de dados que mostram aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Para as entidades, o cenário reforça a necessidade de mudanças imediatas na política de segurança pública e de maior controle sobre a atuação das forças policiais.
Pressão por providências
As organizações que acompanham o tema passaram a cobrar respostas mais firmes do poder público depois de protocolarem uma ação civil pública em dezembro de 2025. O processo reúne pedidos para reduzir a violência policial, melhorar a transparência dos dados e ampliar mecanismos de proteção à infância e à juventude.
Na avaliação dos autores da ação, o problema não se resume aos casos já registrados. Eles defendem que o Estado precisa adotar regras mais claras para prevenir abusos, responsabilizar excessos e evitar que operações terminem em novas mortes de jovens.
O que mostram os números
O levantamento citado pelas entidades reúne dados de 2013 a 2025 e revela oscilação ao longo da série histórica. Em 2017, o estado registrou o ponto mais alto, com 942 mortes, e depois houve queda gradual, especialmente a partir de 2021, quando o uso das câmeras corporais passou a ser associado a uma redução da letalidade. Em 2023, o menor número da série foi registrado, com 510 casos.
Mesmo com essa queda em parte do período, o total acumulado continua elevado. No conjunto dos dados analisados, 1.010 mortes de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos foram contabilizadas em ações policiais, o que representa 11,26% do total de ocorrências.
Na gestão atual, a maior parte das vítimas está na faixa de 18 a 25 anos, mas o estudo também identifica 91 mortes de pessoas entre 10 e 18 anos. Para as entidades, isso mostra que a violência policial segue atingindo faixas etárias muito jovens e mantém impacto profundo sobre famílias e comunidades.
Problema também está nos dados
Outro ponto destacado pelas organizações é a falta de transparência nas informações oficiais. O levantamento indica que 1.946 ocorrências, registradas entre 2013 e 2025, não tinham a idade da vítima informada. Em outros 150 casos, também faltava a identificação de raça ou cor.
No total, 21,6% dos registros analisados apresentavam algum tipo de dado incompleto. Para as entidades, essa falha compromete a fiscalização, dificulta a produção de diagnósticos confiáveis e enfraquece a formulação de políticas públicas capazes de enfrentar o problema.
A ausência de informações básicas, como faixa etária e perfil racial, também impede uma leitura mais precisa sobre quem são as principais vítimas da letalidade policial. Na prática, isso reduz a capacidade de controle social e deixa mais difícil medir a dimensão real da violência.
O que as entidades pedem
Entre as propostas apresentadas na ação estão a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais com gravação contínua durante as operações, a proibição de reconhecimento facial nesses equipamentos e a criação de protocolos de formação específicos para agentes que atuam em áreas sensíveis, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
As organizações também querem a criação de um fundo de tutela da criança e do adolescente com participação do Executivo, de universidades, de movimentos sociais e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ideia é financiar ações de prevenção, monitoramento e reparação em territórios mais atingidos pela violência policial.
Além disso, a ação pede maior rigor na produção e divulgação de dados, fortalecimento da corregedoria e publicação periódica de relatórios sobre mortes decorrentes de intervenção policial. O grupo também solicita indenização por danos morais coletivos.
Consequências para a sociedade
As entidades alertam que o efeito da letalidade policial vai além do número de mortos. Segundo elas, a repetição desses episódios gera medo, interrompe trajetórias escolares e aprofunda desigualdades em comunidades periféricas, onde a presença do Estado costuma aparecer mais pela repressão do que pela garantia de direitos.
O debate também recoloca sob pressão o modelo de segurança pública adotado em São Paulo, especialmente no que diz respeito ao uso da força, à supervisão das operações e ao papel das câmeras corporais como instrumento de controle. Para os defensores da ação, a redução da violência depende de regras mais rígidas e de fiscalização permanente.
Ao mesmo tempo, a discussão expõe um desafio maior: impedir que a juventude negra continue concentrando a maior parte das vítimas da ação policial. Para as organizações, enfrentar esse cenário exige não apenas revisão de protocolos, mas uma mudança estrutural na forma como o Estado atua nos territórios mais vulneráveis.
