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Tag: Pensão Alimentícia

PIX.

Direitos

Lula sanciona lei que cria o Pix Pensão para automatizar o pagamento de alimentos

Instituições financeiras serão obrigadas a cumprir determinações judiciais com débito e transferência automática.
20h41 02 ago 2026
Plenário do Senado deve analisar projeto que amplia a Ride-DF.

Legislação

Senado aprova "PIX Pensão" para automatizar o pagamento de alimentos

Projeto de lei autoriza o agendamento recorrente e compulsório dos valores devidos; texto segue para sanção do presidente Lula
21h51 07 jul 2026
Cédulas de real representam cenário de endividamento no país

Jurídico

Legislação brasileira prevê obrigação de pensão alimentícia para mães conforme guarda e renda

Código Civil estabelece isonomia entre os genitores e determina que o dever de sustento do menor é compartilhado com base na capacidade financeira
19h41 22 jun 2026