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Tag: Marco Civil

Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma sessões com julgamentos de grande impacto social e econômico neste segundo semestre.

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STF inicia julgamento sobre exigência de ordem judicial para acesso a dados de internet

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23h09 27 ago 2026
Nova tese jurídica do Supremo Tribunal Federal obriga redes sociais a agirem de forma preventiva contra crimes graves na internet

Histórico

STF muda interpretação do Marco Civil e eleva obrigações das redes sociais

Decisão histórica responsabiliza plataformas digitais por omissão em conteúdos criminosos mesmo sem ordem judicial prévia de remoção
20h44 17 jun 2026
Governo amplia regras de fiscalização e combate a crimes nas plataformas digitais

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Governo endurece regras para redes sociais e amplia punições digitais

Novas medidas atualizam regras do Marco Civil da Internet e aumentam obrigações das plataformas no combate a crimes virtuais.
22h31 20 mai 2026