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Sex, 11 de Setembro
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Tag: Maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa a constitucionalidade da redução da idade penal nesta terça-feira.

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Maioridade penal aos 16 anos: Câmara decide hoje futuro de proposta histórica

A CCJ da Câmara decide nesta terça a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Entenda o que muda no sistema de justiça e o clima político.
08h59 09 jun 2026
Discussão na CCJ sobre a redução da maioridade penal divide opiniões entre parlamentares e entidades de direitos humanos.

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Maioridade penal aos 16 anos: CCJ retoma debate que pode mudar a justiça no Brasil

A CCJ retoma a análise da redução da maioridade penal para 16 anos. Entenda o que muda na lei, os argumentos de especialistas e o impacto real da proposta na segurança pública.
11h28 19 mai 2026