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Tag: Dívida Ativa

Nova resolução do CNJ estipula regras para limpar o acervo de execuções fiscais de tributos como IPTU e IPVA

Direitos

IPVA, IPTU e ITR: dívidas públicas comuns podem sumir do CPF por nova regra do CNJ

Medida visa desafogar o Judiciário e autoriza juízes a extinguirem execuções fiscais paradas há anos; entenda os critérios para a baixa dos débitos
19h10 12 jul 2026
Nova sistemática de cobrança via PGFN utilizará mais de 30 mecanismos restritivos para reaver valores devidos aos trabalhadores.

Direitos

PGFN assume com exclusividade a cobrança de R$ 66,8 bilhões em dívidas ativas do FGTS

Transição dos sistemas da Caixa para a Procuradoria unifica procedimentos de cobrança e promete maior transparência para consulta dos trabalhadores.
20h17 01 jun 2026