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Tag: Contran

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20h37 18 ago 2026

Programa CNH do Brasil causa muitas solicitações nos pedidos de primeira habilitação.

Legislação

STF e Câmara dos Deputados dividem debate sobre a reforma e flexibilização da CNH

Enquanto Suprema Corte avalia ação contra regras do Contran para o ensino remoto, comissão do Congresso discute direito de dirigir a partir dos 16 anos

21h31 15 jun 2026