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Tag: Bets

Decreto assinado pelo presidente Lula permite congelar contas bancárias de plataformas de apostas não autorizadas em até 24 horas

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Lula assina decreto para bloqueio administrativo imediato de bens de bets ilegais

Medida baseada na Lei Antifacção prevê o congelamento de contas em até 24 horas; recursos confiscados vão financiar a Segurança Pública
16h30 19 jun 2026
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Fiscal

Brasileiros que lucraram em Bets devem pagar imposto até 30 de abril

Prazo vale para apostadores com ganhos acima do limite de isenção em 2025. Atraso pode gerar multa diária e juros.
19h08 20 abr 2026
Projeto de lei quer proibir publicidade de apostas e patrocínios de casas de apostas na Bahia.

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Proposta apresentada na Assembleia Legislativa busca barrar anúncios e patrocínios de empresas de apostas no estado.
22h31 06 mar 2026