Davi Alcolumbre promulgou a Lei da Dosimetria após derrubada de veto no Congresso.
(Imagem: Waldemir Barreto Agência Senado)
A tramitação das pautas trabalhistas ganhou novos desdobramentos no Congresso Nacional após reuniões entre líderes políticos. O presidente do Senado despachou oficialmente para análise das comissões o texto da PEC do fim da escala 6x1.
A proposta estava aguardando andamento regimental desde o primeiro semestre deste ano. O avanço institucional permite o início das discussões formais sobre a PEC do fim da escala 6x1.
Diálogo institucional e pressão das bancadas
A liberação da pauta atende a pedidos expressos de parlamentares e alinhamentos com a presidência da República. Diversos partidos pressionavam pelo prosseguimento da PEC do fim da escala 6x1.
Além dessa matéria outras propostas prioritárias para a segurança e para a economia foram destravadas. As lideranças comemoraram a abertura de caminhos para debater a PEC do fim da escala 6x1.
Mudanças na jornada e regra de transição
O texto sugere a redução das quarenta e quatro horas semanais para quarenta horas além de garantir duas folgas obrigatórias. As adaptações nas empresas ocorrerão gradualmente conforme os termos da PEC do fim da escala 6x1.
A medida estabelece prazos para a adequação do mercado de trabalho e das contratações no setor público. Os trabalhadores acompanham a evolução dos debates em torno da PEC do fim da escala 6x1.
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