Agentes de Saúde do Recife
(Imagem: PCR)
Um levantamento apresentado pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB) aponta que 1.281 profissionais da saúde do Recife podem reunir os requisitos para solicitar aposentadoria com base nas novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 140/2026, originada da PEC 14/2021. O parlamentar divulgou o número atualizado em um pronunciamento nas redes sociais e informou que o estudo identificou a distribuição dos profissionais pelos oito distritos sanitários da capital pernambucana.
Segundo Calheiros, o levantamento foi aprofundado após uma primeira análise do mandato, que já indicava que mais de 1.200 trabalhadores poderiam estar em condições de requerer o benefício. A nova contagem chegou a 1.281 profissionais.
O vereador ressaltou, porém, que isso não significa que todos irão se aposentar. O número corresponde aos trabalhadores que, de acordo com o estudo, podem preencher as condições para solicitar o benefício. A decisão de dar entrada no pedido cabe individualmente a cada profissional.
Levantamento considera os oito distritos sanitários do Recife
De acordo com Tadeu Calheiros, os dados foram organizados por distrito sanitário, do primeiro ao oitavo. A divisão permite identificar a quantidade de profissionais que podem estar aptos a solicitar a aposentadoria em cada região da cidade.
O parlamentar informou que pretende disponibilizar os números para que os trabalhadores possam consultar a situação de seu distrito. Também afirmou que o levantamento será encaminhado à Prefeitura do Recife para subsidiar a administração municipal na avaliação dos possíveis impactos das novas regras.
A intenção, segundo o vereador, é contribuir para que a gestão se organize diante de eventuais pedidos de aposentadoria e adote medidas para preservar o funcionamento dos serviços de saúde.
A distribuição detalhada dos 1.281 profissionais por distrito sanitário ainda precisa ser consultada na tabela divulgada pelo parlamentar.
O que muda com a Emenda Constitucional 140/2026?
A Emenda Constitucional nº 140, promulgada em 16 de outubro de 2026, teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. A norma estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), além de tratar da regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.
A legislação prevê critérios específicos de idade e tempo de contribuição, conforme o regime previdenciário e as condições estabelecidas no texto constitucional. Também determina medidas para regularizar a situação funcional de trabalhadores que atendam aos requisitos previstos na emenda.
No pronunciamento, Tadeu Calheiros lembrou que já havia solicitado à Prefeitura do Recife a adoção de medidas para assegurar os direitos dos profissionais alcançados pela mudança constitucional.
Vereador defende convocação de aprovados em seleção pública
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a possibilidade de convocação de candidatos aprovados na Seleção Pública nº 001/2024 da Secretaria de Saúde do Recife para ocupar eventuais vagas que venham a surgir na rede municipal.
A proposta busca preparar a administração para uma possível saída de profissionais que decidam se aposentar, evitando que a rede municipal fique com equipes desfalcadas e que o atendimento à população seja prejudicado.
O requerimento apresentado por Calheiros à Prefeitura já havia defendido a implementação dos direitos previstos na nova emenda e o aproveitamento dos aprovados na seleção pública, caso surjam vagas.
O vereador afirma que o levantamento pretende oferecer informações à gestão municipal para orientar o planejamento da rede de saúde e a garantia dos direitos dos trabalhadores.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
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