STF E O PISO DA ENFERMAGEM
(Imagem: FOTO: © Rovena Rosa/Agência BrasiL)
O fim da escala 6x1 e a adoção do modelo 5x2 levantam dúvidas entre profissionais da enfermagem sobre possíveis mudanças no piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Com a redução gradual da jornada semanal de trabalho, uma das principais questões é se os valores pagos às categorias também poderão ser alterados.
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, estabeleceu a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A mudança será implementada gradualmente e prevê a manutenção dos salários, inclusive dos pisos profissionais.
Atualmente, o piso nacional da enfermagem tem como referência R$ 4.750 para enfermeiros, considerando a jornada de 44 horas semanais. Técnicos de enfermagem recebem como referência 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a 50%, ou R$ 2.375.
Quanto ficaria o piso da enfermagem com jornadas de 42 e 40 horas?
Uma simulação matemática baseada na proporcionalidade da jornada de trabalho permite visualizar quanto representariam os pisos caso os valores fossem reduzidos proporcionalmente de 44 para 42 ou 40 horas semanais.
Os cálculos consideram os valores atuais como referência e aplicam a proporção entre as horas trabalhadas. Confira:
| Categoria | 44 horas | 42 horas | 40 horas |
|---|---|---|---|
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 | R$ 4.534,09 | R$ 4.318,18 |
| Técnico de enfermagem | R$ 3.325,00 | R$ 3.173,86 | R$ 3.022,73 |
| Auxiliar de enfermagem e parteira | R$ 2.375,00 | R$ 2.267,05 | R$ 2.159,09 |
Atenção: esses valores são apenas simulações de proporcionalidade. Eles não representam os novos pisos oficiais da enfermagem nem significam que os profissionais terão redução salarial com a mudança da escala.
Isso porque a Emenda Constitucional nº 141 determina expressamente que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal devem ocorrer sem qualquer redução salarial, inclusive proporcional. A regra também protege os pisos salariais.
Fim da escala 6x1 garante redução da jornada sem corte salarial
A nova legislação estabelece duas etapas para a mudança. Na primeira, após o prazo de transição de dois meses contado da publicação da emenda, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Na segunda etapa, 12 meses depois da primeira redução, o limite semanal será de 40 horas. Ao final da transição, a regra geral será de cinco dias de trabalho e dois dias de repouso, sem redução salarial.
Dessa forma, para os trabalhadores abrangidos pela emenda que atualmente cumprem jornada de 44 horas, a diminuição da carga horária não poderá resultar em corte proporcional do salário ou do piso.
Mudança também vale para profissionais da enfermagem?
A aplicação da nova regra exige atenção ao vínculo de trabalho. A Emenda Constitucional nº 141 trata dos contratos de trabalho abrangidos pelo artigo 7º da Constituição Federal, mas estabelece que a mudança não altera a jornada dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Assim, profissionais da enfermagem contratados pelo regime da CLT devem observar as novas regras e os prazos de transição. Já os servidores públicos estatutários não têm sua jornada automaticamente modificada pela emenda.
Outro ponto importante é que a escala de trabalho e a carga horária semanal não são a mesma coisa. A escala 5x2 indica cinco dias de trabalho e dois de descanso, enquanto a jornada define a quantidade de horas trabalhadas durante a semana.
Por isso, a adoção de dois dias de folga não significa, isoladamente, que todos os profissionais passarão imediatamente a cumprir 40 horas semanais.
Qual é o piso nacional da enfermagem atualmente?
Os valores de referência do piso nacional foram estabelecidos pela Lei nº 14.434/2022 e são os seguintes:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
A aplicação do piso considera a jornada de referência de 44 horas semanais, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Para jornadas contratadas inferiores, a regra de proporcionalidade pode ser aplicada nos termos da decisão judicial.
Com a nova emenda constitucional, entretanto, a redução obrigatória da jornada para os trabalhadores abrangidos pela mudança não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir os salários ou os pisos profissionais.
A discussão sobre a jornada da enfermagem também envolve as particularidades dos vínculos empregatícios, das negociações coletivas e das regras aplicáveis aos servidores públicos. Por isso, os profissionais devem acompanhar as orientações oficiais e as normas específicas de cada regime de contratação.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
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