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Economia

Declaração do Imposto de Renda 2026 começa a ser recebida e traz novas regras para restituição e apostas

23 mar 2026 - 08h07 Joice Gomes   atualizado às 08h09
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Declaração do Imposto de Renda 2026 começa a ser recebida e traz novas regras para restituição e apostas Receita já recebe a declaração do Imposto de Renda 2026. Veja prazos, quem deve entregar, mudanças na restituição e novas regras para apostas. (Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Receita Federal começou a receber nesta segunda-feira a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente aos rendimentos de 2025. O prazo de envio termina em 29 de maio, e a expectativa oficial é de cerca de 44 milhões de declarações neste ano .

O início do período marca uma das principais rotinas do calendário tributário brasileiro e, desta vez, chega com mudanças relevantes no preenchimento, na fila de restituição e na forma como algumas informações passam a ser exigidas do contribuinte. Entre os destaques estão a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, a prioridade maior para quem usar Pix vinculado ao CPF e a inclusão de regras específicas para ganhos com apostas online .

O programa gerador da declaração foi liberado para download na semana passada, e o envio também pode ser feito pelo serviço Meu Imposto de Renda, em ambiente online. Com isso, a Receita reforça a migração gradual para soluções digitais, que tendem a reduzir erros, agilizar o preenchimento e facilitar a conferência de dados já disponíveis no sistema .

Nova lógica para a restituição

Uma das mudanças mais visíveis em 2026 está na ordem de pagamento da restituição. O contribuinte que usar simultaneamente a declaração pré-preenchida e informar chave Pix vinculada ao CPF passa a ter vantagem na fila, depois das prioridades legais já existentes para idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério .

Na prática, isso significa que a combinação entre digitalização e regularidade cadastral ganhou peso maior no processo. A Receita aposta que a medida estimule o uso de ferramentas eletrônicas e reduza inconsistências, sobretudo entre quem costuma receber restituição e quer antecipar o crédito .

Também houve mudança no calendário de devolução. Em vez de cinco lotes, a restituição será paga em quatro datas, com depósitos programados para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto .

Quem precisa entregar a declaração

Está obrigado a apresentar o IRPF 2026 quem, em 2025, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 . Também entram na regra pessoas que tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens e direitos ou realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil, ou com lucro tributável .

A lista de obrigatoriedade também inclui quem teve receita bruta rural superior a R$ 177.920, possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, passou à condição de residente no Brasil no ano passado ou mantém investimentos e estruturas financeiras no exterior, como trusts e offshores .

Essas regras mantêm o foco da fiscalização sobre rendas, patrimônio e operações financeiras de maior complexidade. Para o contribuinte, a orientação prática é reunir comprovantes, informes de rendimento, extratos e documentos patrimoniais antes de preencher o formulário, já que qualquer divergência pode levar à malha fina .

Ganhos com apostas entram na declaração

O Imposto de Renda 2026 passa a exigir atenção especial de quem teve ganhos com apostas online ao longo de 2025. Devem informar esses valores os contribuintes que obtiveram acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa, além daqueles que tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro do ano passado .

A inclusão desses rendimentos amplia o controle sobre um mercado que cresceu rapidamente e se tornou mais relevante na fiscalização. Dependendo do enquadramento de cada caso, os valores podem gerar imposto a pagar, o que torna ainda mais importante a guarda de comprovantes e registros de movimentação .

Para o contribuinte comum, a novidade pode parecer específica, mas ela reflete uma mudança estrutural no olhar do Fisco sobre plataformas digitais de entretenimento com impacto financeiro direto. Quem teve atividade nesse tipo de mercado precisa revisar saldos, saques e histórico de operações com atenção redobrada .

Restituição automática para pequenos valores

Uma das novidades mais comentadas deste ciclo é o mecanismo descrito pela Receita como uma espécie de cashback da restituição. A medida prevê pagamento automático para pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2025 e têm valores a receber .

Esse lote especial está previsto para 15 de julho e deve alcançar cerca de 4 milhões de contribuintes. A estimativa oficial é de restituição média de R$ 125, com teto de até R$ 1 mil por pessoa, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em pagamentos .

Para entrar nesse grupo, é necessário não ter sido obrigado a declarar no ano anterior, manter CPF regular, ter baixo risco fiscal, possuir chave Pix vinculada ao CPF e ter direito a valores de até R$ 1 mil . A medida tende a beneficiar trabalhadores que tiveram retenções pequenas e, em condições anteriores, poderiam acabar deixando o dinheiro parado por não acompanhar o sistema de restituição .

Prazo curto e multa pesada

O envio começou em 23 de março e vai até 29 de maio, intervalo menor do que o adotado em alguns anos anteriores, porque a liberação do sistema sofreu atraso de cerca de uma semana em relação ao padrão esperado . Com isso, a Receita aposta em maior concentração de entregas nas primeiras semanas, especialmente entre quem usa a pré-preenchida e deseja acelerar a restituição .

Quem perder o prazo ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. Isso torna o planejamento antecipado ainda mais importante para evitar custo adicional e correria na reta final .

Para o contribuinte, o cenário pede organização imediata. Mesmo quem não tem imposto a pagar pode se beneficiar do envio rápido, já que a ordem de transmissão ainda pesa na definição das restituições dentro das prioridades previstas em lei .

O que o contribuinte deve observar

A temporada do Imposto de Renda 2026 combina três movimentos ao mesmo tempo: mais digitalização, maior uso de dados já cruzados pela Receita e fiscalização reforçada em áreas que cresceram rapidamente, como apostas online . O resultado é uma declaração mais automatizada, mas também mais sensível a falhas de preenchimento e inconsistências cadastrais .

Na prática, a melhor estratégia é revisar com calma cada informação, especialmente rendimentos, dependentes, bens, saldos bancários e dados de restituição. Quem depender de valores a receber também deve checar se a chave Pix está vinculada ao CPF, já que esse detalhe passou a influenciar diretamente a prioridade no pagamento .

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