Lideranças celebram titulação inédita de território quilombola no Marajó

O avanço na pauta de direitos agrários e reparação histórica marcou o Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado no Distrito Federal. Durante a solenidade, que reuniu mais de 600 lideranças femininas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos de desapropriação e entregou 18 novos títulos de domínio. O grande destaque do ato foi a concessão inédita de um título de terra na Ilha do Marajó, no Pará, um feito celebrado de forma efusiva pelos representantes das comunidades tradicionais da região amazônica.

A Carlene Printes, coordenadora estadual das associações das comunidades remanescentes de quilombo do Pará, subiu ao palco para abraçar o chefe do Executivo, destacando o impacto emocional e político da medida. Segundo a liderança, a ausência de documentação legal tornava as famílias vulneráveis à pressão e às investidas ilegais de grileiros, grandes fazendeiros, mineradoras e produtores de arroz. A segurança jurídica do documento atua como um escudo protetor para a sobrevivência física e cultural dos povos da floresta.

Reparação e preservação do bioma na Amazônia

Os impactos da medida foram endossados por Hilário Moraes, representante da comunidade de Santa Luzia, localizada no Marajó. O território titulado abriga 19 famílias em uma extensão de 526 hectares. Moraes classificou o decreto governamental como uma resposta legítima do Estado e um ato de justiça social para um povo que historicamente convive com ameaças severas de madeireiros e sojeiros.

A liderança ressaltou que a comunidade vive da agricultura familiar de subsistência e atua diretamente como guardiã da biodiversidade local. Sob a ótica ambiental, são os próprios quilombolas os principais agentes de conservação do bioma amazônico. O reconhecimento formal da propriedade da terra era o elo que faltava para assegurar a chegada de infraestrutura básica, linhas de crédito agrícola e assistência social que antes eram travadas pela falta de segurança jurídica fundiária.

O impacto nacional da regularização de terras

Os territórios reconhecidos por lei são espaços urbanos ou rurais ocupados por comunidades negras tradicionais, estruturadas por descendentes de pessoas escravizadas no período colonial do Brasil. O pacote de ações voltado para a regularização de territórios quilombolas envolveu a entrega de documentos que somam 11,6 mil hectares de área protegida, beneficiando diretamente 1.780 famílias em seis estados da federação.

Além do Norte, o Sul do país também foi contemplado com a titulação da comunidade Invernada dos Negros, em Campos Novos, Santa Catarina. A liderança catarinense Adriana Ferreira da Silva subiu ao palco e prestou uma homenagem em memória de lideranças quilombolas vítimas de violência no país, como a Mãe Bernadete. Ela defendeu o protagonismo das mulheres na gestão da terra e na formulação de novas políticas de inclusão de gênero no campo.

Atuações do Incra e mapeamento de novas áreas

Aproveitando a relevância do evento de mulheres, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a publicação da portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, que vai amparar 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares.

A autarquia federal também oficializou a emissão de cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Esse documento técnico reúne estudos de caráter histórico, cartográfico, socioeconômico e antropológico, fixando de forma definitiva os marcos territoriais das áreas ocupadas. Os novos relatórios abrangem 22 mil hectares e vão beneficiar cerca de 800 famílias distribuídas pelas comunidades de Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA).

Balanço dos 18 títulos de domínio concedidos

Abaixo, os dados consolidados da distribuição dos títulos de propriedade emitidos pelo Governo Federal durante o evento: