MPPE investiga contratações de monitores escolares sem seleção pública em Pesqueira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias de monitores escolares realizadas pela Prefeitura de Pesqueira, no Agreste do estado. A apuração busca esclarecer se profissionais foram admitidos por indicação direta, sem a realização de processo seletivo simplificado.

A investigação envolve contratações destinadas à atuação na educação municipal em tempo integral. De acordo com informações reunidas pelo Ministério Público, documentos apontam indícios de dezenas de admissões sem comprovação de seleção pública para escolha dos profissionais.

Como parte das primeiras medidas, o MPPE determinou que a Prefeitura de Pesqueira e a Secretaria Municipal de Educação apresentem, no prazo de 10 dias úteis, a documentação referente ao eventual processo seletivo que teria fundamentado as contratações. Caso não tenha ocorrido seleção, os órgãos deverão esclarecer formalmente a situação.

O procedimento também pretende verificar se os profissionais contratados possuem formação adequada para exercer as atividades e se as condições de funcionamento das ações pedagógicas atendem às necessidades da educação em tempo integral.

A instauração do inquérito não significa que as irregularidades já foram definitivamente comprovadas. A finalidade da investigação é reunir informações, analisar documentos e esclarecer as circunstâncias das admissões realizadas pela administração municipal.

O que o MPPE está investigando em Pesqueira?

O foco da apuração são as contratações temporárias de monitores escolares para atuar na rede municipal de ensino. O Ministério Público busca verificar se as admissões respeitaram os procedimentos necessários para a contratação de profissionais pela administração pública.

Segundo os documentos mencionados pelo órgão, existem indícios de dezenas de contratações realizadas por indicação direta, sem comprovação de processo seletivo simplificado.

A investigação deverá esclarecer como os profissionais foram escolhidos, quais critérios foram utilizados pela Prefeitura e se houve algum procedimento público para garantir transparência e igualdade de oportunidades aos interessados.

Outro ponto analisado será a formação profissional dos monitores. O MPPE pretende verificar se os trabalhadores contratados possuem qualificação compatível com as atividades desempenhadas nas unidades de ensino.

Prefeitura tem 10 dias úteis para apresentar documentos

Entre as primeiras providências determinadas pelo Ministério Público está a solicitação de informações à Prefeitura de Pesqueira e à Secretaria Municipal de Educação.

Os órgãos deverão apresentar, em até 10 dias úteis, documentos que comprovem a realização de eventual processo seletivo simplificado utilizado para fundamentar as contratações.

Caso não exista processo seletivo, a administração municipal deverá informar expressamente essa condição ao Ministério Público.

A documentação será importante para esclarecer os critérios adotados na escolha dos monitores e permitir a análise da legalidade das admissões temporárias.

Investigação também envolve a educação em tempo integral

Além das possíveis irregularidades nas contratações, o inquérito civil avaliará as condições de funcionamento das atividades pedagógicas desenvolvidas na rede municipal de ensino em tempo integral.

A análise inclui a formação dos profissionais e a adequação das condições oferecidas para a execução das atividades escolares.

O objetivo é verificar se os monitores estão preparados para as funções desempenhadas e se a estrutura de atendimento corresponde às necessidades dos estudantes.

O andamento do procedimento poderá indicar se serão necessárias novas medidas por parte do Ministério Público, conforme os documentos apresentados e os resultados das diligências.

Onde acompanhar as informações sobre a investigação?

O procedimento foi registrado como Inquérito Civil nº 02256.000.176/2025 e teve publicação em 10 de novembro de 2026.

Os interessados podem acompanhar informações institucionais e consultar orientações sobre a atuação do órgão pelo portal oficial do Ministério Público de Pernambuco.

Até a conclusão da apuração, as possíveis irregularidades permanecem sob investigação. A Prefeitura deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público.