Pernambuco soma R$ 2,12 bilhões em precatórios do Fundef pagos a 116 municípios

Pernambuco movimentou R$ 2,12 bilhões em depósitos judiciais relacionados aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos foram destinados a 116 municípios pernambucanos, de um total de 185, entre os anos de 2013 e 2025. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Fé Consultoria com base nas informações disponíveis no Painel de Precatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao todo, foram identificados 259 depósitos judiciais no período analisado. Quando considerados os honorários advocatícios, o volume financeiro movimentado em Pernambuco chega a aproximadamente R$ 2,35 bilhões, o equivalente a 11,3% do total registrado em todo o Brasil no painel.

A cobertura de municípios contemplados alcançou 62,7%, a maior proporção registrada na série histórica apresentada pelo levantamento. Apesar disso, 69 municípios pernambucanos ainda não aparecem nos registros consultados.

Jaboatão dos Guararapes lidera ranking dos municípios

Entre as cidades pernambucanas, Jaboatão dos Guararapes aparece na primeira posição, com R$ 147,4 milhões em precatórios do Fundef. O valor corresponde a três parcelas de um mesmo processo, depositadas nos anos de 2022, 2023 e 2024.

Na sequência, estão Cabo de Santo Agostinho, com R$ 108,1 milhões, e Ipojuca, que contabilizou R$ 93,2 milhões.

Confira os três maiores valores identificados:

• Jaboatão dos Guararapes: R$ 147.417.245,16
• Cabo de Santo Agostinho: R$ 108.104.795,71;
• Ipojuca: R$ 93.244.425,92.

Um dos pontos que chama a atenção no levantamento é a ausência do Recife. A capital pernambucana não aparece com depósitos registrados na consulta realizada, apresentando valor de R$ 0 no painel analisado.

No outro extremo do ranking, Pesqueira registra o menor total entre os municípios identificados, com R$ 77.522,81.

Pernambuco apresenta menor concentração dos recursos

Outro dado destacado pela Fé Consultoria é a distribuição dos valores entre os municípios. Segundo o levantamento, Pernambuco apresenta a menor concentração de recursos da série analisada.

Os dez municípios com maiores valores acumulados representam apenas 33,6% do total. Além disso, a mediana dos valores municipais é de aproximadamente R$ 11,4 milhões, considerada a maior entre os estados comparados.

Na prática, os números indicam uma distribuição relativamente mais equilibrada dos recursos entre os municípios contemplados, quando comparada aos demais estados analisados.

O levantamento também identificou um dos maiores movimentos financeiros em um único dia. Em 26 de fevereiro de 2024, foram registrados aproximadamente R$ 343,6 milhões em depósitos, formando o maior lote diário da série.

Honorários advocatícios somam R$ 237,1 milhões

Os honorários advocatícios também representam uma parcela expressiva dos valores movimentados em Pernambuco. De acordo com os dados apresentados, foram aproximadamente R$ 237,1 milhões destinados a pagamentos de advogados e escritórios, o equivalente a 10,1% do montante total, considerando os honorários.

Esse percentual representa o maior peso proporcional identificado na série analisada. Entre os beneficiários, os escritórios Monteiro aparecem com aproximadamente R$ 91,9 milhões em honorários.

O levantamento aponta ainda a existência de oito depósitos bloqueados, que somam R$ 29,1 milhões. Desse total, sete estão relacionados à data de 24 de maio de 2023.

Quem tem direito ao dinheiro dos precatórios do Fundef?

Um dos pontos mais importantes envolvendo os precatórios do Fundef é a destinação dos recursos aos profissionais do magistério.

A legislação federal estabelece que, nos casos de pagamentos de diferenças relativas ao Fundef, pelo menos 60% dos valores recebidos devem ser destinados aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período correspondente, observadas as regras legais aplicáveis.

Esse pagamento pode ocorrer por meio de rateio ou abono, conforme os critérios estabelecidos para cada situação.

É importante destacar que os valores registrados como depósitos judiciais não representam necessariamente o saldo atualmente disponível nas contas das prefeituras. O depósito é uma etapa do processo financeiro e não significa, por si só, que todo o recurso já tenha sido liberado ou distribuído aos beneficiários.

municipais sobre a situação dos processos, a liberação dos valores e os critérios para eventual pagamento.

Levantamento considera depósitos até julho de 2025

A pesquisa da Fé Consultoria utilizou informações do Painel de Precatórios do TCU, considerando registros vinculados ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Região.

A base analisada reúne depósitos realizados entre 2013 e julho de 2025. A consulta utilizada para o levantamento foi realizada em 14 de novembro de 2026.

Os dados ajudam a dimensionar o volume de recursos relacionados aos precatórios do Fundef em Pernambuco e mostram as diferenças entre os municípios contemplados.

Para os profissionais da educação, a principal questão agora é acompanhar a situação dos valores recebidos por cada prefeitura e verificar como está o andamento dos procedimentos para o pagamento dos recursos destinados ao magistériou.