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Tag: Período militar

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a responsabilidade do Estado em casos de tortura durante o regime militar.

Condenação

Justiça reafirma condenação por tortura na ditadura e impõe indenização histórica à União e a São Paulo

TRF-3 mantém condenação de R$ 300 mil contra União e SP por tortura de estudante na ditadura militar. Decisão reafirma responsabilidade objetiva do Estado.
07h38 13 abr 2026