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Tag: Penduricalhos

Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.

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Associação dos Magistrados Brasileiros solicita adiamento da aplicação das medidas e alega dúvidas sobre decisão da Corte.
18h45 27 abr 2026
STF julga nesta quarta-feira liminar de Flávio Dino que suspendeu penduricalhos acima do teto.

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STF inicia julgamento de liminar de Dino sobre suspensão de penduricalhos acima do teto remuneratório constitucional

Decisão pode alterar estrutura salarial de servidores públicos nos Três Poderes, com revisão obrigatória de verbas indenizatórias em 60 dias e impacto nas contas públicas nacionais.
08h57 25 fev 2026