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Tag: Pais

Nova regra na CLT deve garantir mais tempo para o cuidado familiar sem afetar o sustento financeiro

Direitos

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Projeto de lei altera a CLT e estende o benefício de carga horária reduzida para responsáveis por qualquer dependente PCD, texto segue para o Senado
17h44 09 jul 2026
Cédulas de real representam cenário de endividamento no país

Jurídico

Legislação brasileira prevê obrigação de pensão alimentícia para mães conforme guarda e renda

Código Civil estabelece isonomia entre os genitores e determina que o dever de sustento do menor é compartilhado com base na capacidade financeira
19h41 22 jun 2026