Escola Ecoprime em Pernambuco
(Imagem: divulgação)
A Eccoprime International Christian School, localizada em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça de Pernambuco que condenou a instituição ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais. O colégio afirmou que cumpriu as determinações judiciais, mas discorda do entendimento apresentado na sentença e pretende continuar defendendo seus princípios religiosos pelos caminhos legais.
A manifestação foi publicada nas redes sociais da escola na terça-feira (17), após a repercussão da decisão judicial, proferida em 3 de novembro pela 1ª Vara Cível de Camaragibe.
O processo está relacionado a uma publicação feita pela instituição no Instagram, em junho de 2021, na qual alertava famílias cristãs sobre uma campanha publicitária do Burger King que abordava relacionamentos homoafetivos a partir da perspectiva de crianças.
Além da indenização de R$ 100 mil, a Justiça determinou que a escola não divulgue novas publicações, documentos ou materiais considerados discriminatórios ou homofóbicos, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.
Escola afirma que decisão não é definitiva
Em nota, a Eccoprime declarou que respeita o Poder Judiciário e cumpriu as determinações estabelecidas, mas decidiu contestar a sentença.
A instituição informou que sua assessoria jurídica já apresentou recurso e que pretende buscar a revisão da decisão.
O colégio também defendeu o direito das famílias de conduzir a formação moral e religiosa das crianças de acordo com suas próprias crenças e valores, citando garantias previstas na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A escola afirmou ainda que continuará defendendo sua posição dentro dos limites legais.
Entenda o motivo da condenação da escola de Camaragibe
A ação judicial teve origem em uma publicação compartilhada pela Eccoprime em junho de 2021. Na ocasião, a instituição criticou uma campanha publicitária do Burger King que apresentava crianças falando sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Na postagem, a escola alertava pais e responsáveis sobre o conteúdo da campanha e defendia que as famílias deveriam estar atentas aos materiais apresentados ao público infantil.
O caso levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a ingressar com uma Ação Civil Pública contra a instituição.
Ao analisar o processo, a Justiça entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade religiosa e configurou discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a comunidade LGBT.
A sentença destacou que a liberdade religiosa é um direito garantido, mas não autoriza a divulgação de mensagens que desumanizem ou promovam hostilidade contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Colégio diz que defende respeito e liberdade das famílias
Na manifestação divulgada nas redes sociais, a Eccoprime também afirmou ser contrária à utilização de crianças em campanhas publicitárias que abordem temas sobre os quais existem diferentes posicionamentos familiares.
A instituição mencionou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê proteção contra publicidade abusiva direcionada ao público infantil.
O colégio declarou ainda que ensina o respeito e o amor a todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, e defendeu que discordar de uma ideia não significa odiar quem pensa de maneira diferente.
Recurso poderá levar caso a nova análise da Justiça
Com a apresentação do recurso, a escola busca uma nova análise da decisão judicial. A condenação, portanto, ainda não é definitiva.
O caso envolve discussões sobre os limites da liberdade religiosa, da liberdade de expressão e da proteção aos direitos da população LGBT.
Até o momento, a instituição mantém sua posição de contestar a sentença e afirma que continuará defendendo seus valores confessionais por meio dos instrumentos legais disponíveis.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
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