Partidos precisam registrar estatutos no TSE para participar das eleições.
(Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Termina neste sábado (4) o prazo para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida é necessária para que as legendas possam participar das próximas eleições. Segundo o tribunal, a legislação eleitoral determina que partidos e federações estejam regularmente constituídos pelo menos seis meses antes do primeiro turno, previsto para o dia 4 de outubro.
Filiação partidária e domicílio eleitoral
O mesmo prazo também vale para candidatos que pretendem disputar cargos nas eleições. Até este sábado, os interessados devem ter domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam concorrer.
Além disso, é necessário que a filiação partidária esteja devidamente aprovada pela legenda.
O TSE ressalta que essa exigência segue o que determina a legislação eleitoral, embora cada partido possa estabelecer prazos internos ainda mais longos em seus próprios estatutos.
Regra também vale para ocupantes de cargos públicos
Outro prazo importante que termina neste sábado envolve a chamada desincompatibilização de cargos públicos.
De acordo com as regras eleitorais, ocupantes de cargos do Poder Executivo que desejam disputar eleições precisam se afastar de suas funções até seis meses antes do pleito.
A regra vale para funções como ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos eletivos.
Objetivo é garantir igualdade na disputa
Segundo o TSE, a exigência da desincompatibilização tem como objetivo evitar o uso da estrutura da administração pública em benefício eleitoral.
A medida busca impedir possíveis abusos de poder econômico ou político e garantir condições mais equilibradas entre os candidatos durante a campanha.
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