MPPE
A Justiça de Pernambuco condenou uma instituição particular de ensino, que oferece turmas da educação infantil ao ensino médio em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A punição judicial foi motivada pela divulgação de uma postagem de teor discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+ nos perfis oficiais mantidos pelo colégio nas redes sociais.
A sentença condenatória foi assinada no último dia 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Camaragibe.
A ação judicial teve como estopim um episódio ocorrido em junho de 2021. Naquela ocasião, o estabelecimento educacional, que se identifica publicamente como uma escola de orientação confessional cristã, publicou uma mensagem manifestando forte oposição a uma campanha publicitária veiculada pela rede de alimentação Burger King, cujo objetivo era explicar o significado da sigla LGBTQIA+ ao público infantil.
No texto divulgado à época, a direção escolar afirmava que as crianças estariam “sob ataque” e convocava as famílias cristãs a se mobilizarem para se proteger do que classificou como “setas inflamadas do inimigo”.
Conforme detalhou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o valor fixado na condenação deverá ser integralmente destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou direcionado a instituições e entidades representativas que atuam na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, desde que estejam devidamente cadastradas junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Ao analisar o mérito do processo e fundamentar a penalidade financeira, a magistrada entendeu que a publicação ultrapassou de forma grave os limites constitucionais da liberdade de expressão e da liberdade de crença, configurando prática explícita de discurso de ódio e incitação à hostilidade contra minorias sexuais e de gênero.
Na avaliação da juíza, o direito à liberdade religiosa não possui caráter absoluto nem autoriza instituições a difundirem mensagens que desumanizem ou ataquem determinados segmentos da sociedade, ressaltando ainda que as escolas possuem o dever constitucional de educar para a cidadania, a paz e o respeito à pluralidade.
Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.
Ver todas as publicações