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Decisão

Escola privada de Camaragibe é condenada a pagar R$ 100 mil por publicação homotransfóbica nas redes sociais

Decisão da 1ª Vara Cível apontou prática de discurso de ódio em publicação feita em 2021 contra campanha publicitária voltada ao público infantil.

14 nov 2026 - 12h36 Cami Cardoso   atualizado às 13h03
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Escola privada de Camaragibe é condenada a pagar R$ 100 mil por publicação homotransfóbica nas redes sociais MPPE

A Justiça de Pernambuco condenou uma instituição particular de ensino, que oferece turmas da educação infantil ao ensino médio em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A punição judicial foi motivada pela divulgação de uma postagem de teor discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+ nos perfis oficiais mantidos pelo colégio nas redes sociais.

A sentença condenatória foi assinada no último dia 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Camaragibe.

A ação judicial teve como estopim um episódio ocorrido em junho de 2021. Naquela ocasião, o estabelecimento educacional, que se identifica publicamente como uma escola de orientação confessional cristã, publicou uma mensagem manifestando forte oposição a uma campanha publicitária veiculada pela rede de alimentação Burger King, cujo objetivo era explicar o significado da sigla LGBTQIA+ ao público infantil.

 No texto divulgado à época, a direção escolar afirmava que as crianças estariam “sob ataque” e convocava as famílias cristãs a se mobilizarem para se proteger do que classificou como “setas inflamadas do inimigo”.

Conforme detalhou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o valor fixado na condenação deverá ser integralmente destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou direcionado a instituições e entidades representativas que atuam na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, desde que estejam devidamente cadastradas junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Ao analisar o mérito do processo e fundamentar a penalidade financeira, a magistrada entendeu que a publicação ultrapassou de forma grave os limites constitucionais da liberdade de expressão e da liberdade de crença, configurando prática explícita de discurso de ódio e incitação à hostilidade contra minorias sexuais e de gênero.

Na avaliação da juíza, o direito à liberdade religiosa não possui caráter absoluto nem autoriza instituições a difundirem mensagens que desumanizem ou ataquem determinados segmentos da sociedade, ressaltando ainda que as escolas possuem o dever constitucional de educar para a cidadania, a paz e o respeito à pluralidade.

Cami Cardoso
Autoria Cami Cardoso

Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.

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