Governadora Raquel Lyra assinando Decreto
(Imagem: Foto: Divulgação/SECOM)
O Governo de Pernambuco divulgou o resultado definitivo do edital do programa Pernambuco Acessível, que prevê investimento de R$ 6 milhões em projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A publicação ocorreu na sexta-feira, 6 de novembro, e confirma a seleção de 50 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de diferentes regiões do estado.
As entidades contempladas poderão receber valores entre R$ 60 mil e R$ 120 mil por projeto. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) e busca fortalecer ações de inclusão social, acessibilidade, proteção e garantia de direitos.
A divulgação do resultado definitivo ocorreu após a análise dos recursos apresentados pelas organizações na fase anterior. De acordo com o governo estadual, a classificação preliminar foi mantida, confirmando as 50 instituições aptas a seguir para as próximas etapas do processo.
Pernambuco Acessível contempla organizações de todas as regiões
A distribuição das entidades selecionadas alcança diferentes partes de Pernambuco. Das 50 organizações classificadas, 20 são do Agreste, 17 da Região Metropolitana do Recife, sete da Zona da Mata e seis do Sertão.
Outro dado destacado no resultado é a participação do interior do estado. Ao todo, 33 projetos, o equivalente a 66% das iniciativas selecionadas, serão executados fora da Região Metropolitana do Recife.
O edital estabeleceu ainda uma quantidade mínima de cinco propostas classificadas para cada uma das regiões do Sertão, Agreste e Zona da Mata. A medida busca ampliar a presença das ações e garantir que os recursos também alcancem organizações que atuam em municípios do interior.
Projetos receberão até R$ 120 mil
Os recursos previstos no chamamento público serão destinados ao desenvolvimento de iniciativas que contribuam para a inclusão e a proteção das pessoas com deficiência nos territórios pernambucanos.
Entre as propostas contempladas estão ações de fortalecimento dos vínculos comunitários, apoio a familiares e cuidadores e ampliação da participação social desse público.
O edital também tem como objetivo incentivar iniciativas de prevenção à violência e a situações de violação de direitos. A proposta é fortalecer o trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil, aproximando as políticas públicas das comunidades atendidas.
A seleção dá continuidade à primeira edição do chamamento público do Pernambuco Acessível, realizada em 2025, que estabeleceu parcerias entre o Governo de Pernambuco e entidades sociais para desenvolver projetos de inclusão.
Quais são os próximos passos para as organizações selecionadas?
Com a publicação do resultado definitivo, começa a fase de formalização das parcerias. As organizações classificadas terão cinco dias úteis para encaminhar a documentação exigida pela administração estadual.
Depois do recebimento dos documentos, a Comissão de Seleção terá até 20 dias úteis para realizar a análise. Caso sejam identificadas pendências, as entidades poderão receber mais cinco dias úteis para fazer os ajustes necessários no Plano de Trabalho e regularizar a documentação.
Concluída essa fase, o processo seguirá para a emissão de pareceres técnico e jurídico e para a autorização da celebração das parcerias, etapa com prazo de até 20 dias úteis.
A formalização ocorrerá por meio da assinatura do Termo de Fomento. Posteriormente, o extrato do instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 dias úteis, conforme o cronograma informado.
Onde consultar o resultado do Pernambuco Acessível?
As organizações interessadas podem consultar a classificação definitiva e os documentos relacionados ao edital no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, na área de Chamamentos Públicos.
O documento oficial está disponível neste boletim publicado pela SJDH.
Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelo e-mail [email protected].
O que é o programa Pernambuco Acessível?
Lançado em 2025, o Pernambuco Acessível é uma iniciativa estadual voltada à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência. O programa reúne ações de diferentes áreas do Governo de Pernambuco, com investimento superior a R$ 400 milhões.
A proposta é ampliar a autonomia, a qualidade de vida, a proteção e a garantia de direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias.
No âmbito da SJDH, as ações são desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD), que tem entre suas estratégias o fortalecimento das organizações da sociedade civil e o incentivo a projetos realizados diretamente nas comunidades.
Jornalista e redatora, com experiência em produção de conteúdo, cobertura esportiva e comunicação institucional. Atua na apuração e redação de conteúdos jornalísticos, com destaque para a cobertura do futebol e política...
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