Concurso público da Prefeitura oferece centenas de vagas para diferentes níveis de escolaridade.
(Imagem: Canva)
Os candidatos inscritos no concurso de Areia, no Brejo da Paraíba, não realizarão as provas objetivas previstas para o próximo domingo (22 de novembro). A Justiça concedeu uma liminar solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão imediata do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura Municipal.
A decisão foi motivada por irregularidades identificadas no edital, envolvendo a oferta de vagas, a concessão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência.
A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Areia, Renato Martins Leite, que apontou problemas na organização do certame e questionou a quantidade de oportunidades oferecidas diante das necessidades da administração municipal.
Além de suspender as provas, a Justiça determinou que a Prefeitura de Areia e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Comissão Permanente de Concursos (CPCon), promovam alterações no edital no prazo de 15 dias.
Por que o concurso de Areia foi suspenso?
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público questionou quatro pontos considerados problemáticos na organização do concurso público.
O primeiro diz respeito à ausência de previsão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Outro questionamento envolve a falta de vagas para cargos efetivos que, embora previstos na legislação municipal, possuem trabalhadores temporários ou terceirizados desempenhando suas funções.
O MPPB também apontou que o número de oportunidades disponibilizadas no edital seria inferior à necessidade demonstrada pela própria administração municipal.
A quarta irregularidade está relacionada ao sistema de inscrições, que teria apresentado dificuldades para candidatos com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na escolha da modalidade de concorrência pelas vagas reservadas.
Com base nesses argumentos, o Ministério Público solicitou medidas urgentes para impedir a realização das provas antes da correção dos problemas identificados.
Prefeitura de Areia tinha cerca de 395 servidores temporários
Um dos principais argumentos apresentados pelo Ministério Público envolve o elevado número de contratações temporárias mantidas pela Prefeitura de Areia.
Segundo a ação civil pública, em dezembro de 2025, o município firmou um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO) perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O compromisso previa a redução das contratações temporárias, que representavam 79,7% do quadro de servidores efetivos.
Entretanto, conforme os dados apresentados pelo MPPB, a primeira meta estabelecida para diminuir esse número não teria sido cumprida. Aproximadamente 395 trabalhadores temporários continuaram em atividade ao longo de 2026.
Para o Ministério Público, a situação demonstra a necessidade de ampliar a oferta de vagas efetivas, contemplando funções que atualmente são exercidas por profissionais contratados temporariamente.
O edital do concurso disponibilizou 195 vagas, mas deixou de incluir cargos previstos na legislação municipal, mesmo diante da existência de postos vagos e de trabalhadores temporários desempenhando essas atividades.
Cargo de gari ficou fora do edital, apesar de vagas disponíveis
Entre os exemplos apresentados pelo Ministério Público está o cargo de gari. De acordo com a ação, o município possui 40 cargos efetivos previstos em lei, dos quais 21 estavam disponíveis, além de 18 trabalhadores temporários exercendo a função.
Apesar desse cenário, nenhuma vaga para gari foi incluída no edital do concurso público.
O MPPB também questionou a terceirização do serviço de limpeza urbana, realizada por meio de um contrato no valor de R$ 2,7 milhões.
A situação foi apresentada como um dos exemplos de possível incompatibilidade entre a necessidade de servidores efetivos do município e a quantidade de vagas oferecidas no certame.
A ação também apontou a ausência de oportunidades para outras funções que deveriam ser contempladas, considerando a estrutura administrativa municipal e as necessidades identificadas.
Candidato com autismo enfrentou dificuldades no sistema de inscrição
Outro problema que contribuiu para o questionamento judicial envolve a acessibilidade da plataforma utilizada para realizar as inscrições.
Conforme demonstrado pelo Ministério Público, um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não conseguiu selecionar a opção de participação na concorrência pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência.
O sistema disponibilizava apenas um campo para solicitar atendimento especial durante a realização das provas, sem apresentar uma opção adequada para indicar a participação na modalidade de vagas reservadas.
Para o MPPB, a falha comprometia o acesso de pessoas com deficiência ao concurso e precisava ser corrigida antes da continuidade do processo seletivo.
Justiça determina mudanças no edital e reabertura das inscrições
Além de suspender as provas objetivas, a decisão judicial estabeleceu uma série de providências que deverão ser cumpridas pela Prefeitura de Areia e pela UEPB, responsável pela organização do concurso por meio da CPCon.
Entre as determinações está a inclusão da possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
A Justiça também determinou a inclusão de vagas para cargos que ficaram de fora do edital, entre eles:
- Cirurgião-dentista;
- Encanador;
- Gari;
- Médico radiologista;
- Monitor;
- Monitor educacional;
- Pedreiro;
- Psicopedagogo.
Outra exigência é a ampliação do quantitativo de oportunidades para funções que apresentam número elevado de trabalhadores temporários. A determinação contempla os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro e técnico de enfermagem.
O sistema de inscrições também deverá ser corrigido para permitir que candidatos com deficiência indiquem, de maneira clara e acessível, a participação na concorrência pelas vagas reservadas.
Quando serão realizadas as provas do concurso de Areia?
Com a suspensão determinada pela Justiça, as provas objetivas previstas para domingo (22 de novembro) não poderão ser realizadas.
A decisão estabelece que as inscrições já efetivadas e que não precisem de alterações sejam preservadas. Após a retificação do edital, os organizadores deverão reabrir o prazo por, no mínimo, 15 dias úteis.
O novo período permitirá que os interessados realizem inscrições, corrijam informações e apresentem pedidos de isenção da taxa, conforme as mudanças estabelecidas pela decisão judicial.
Uma nova data para aplicação das provas ainda não foi definida. Segundo a determinação, o calendário somente poderá ser estabelecido depois que houver comprovação, no processo judicial, do cumprimento integral das medidas exigidas pela Justiça.
Dessa forma, os candidatos devem aguardar a publicação de informações oficiais da Prefeitura de Areia e da CPCon sobre as alterações no edital e o novo cronograma do concurso público.