Deputado Wilson Filho cobra aceitação da Carteira de Fibromialgia nos ônibus da Paraíba

O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) usou as redes sociais na manhã desta sexta-feira (13) para cobrar das empresas de transporte coletivo urbano e intermunicipal da Paraíba o cumprimento da legislação que garante o uso da Carteira de Fibromialgia (CIPFIBRO). Em publicação dirigida diretamente às operadoras e aos órgãos de fiscalização, o parlamentar alertou que o documento tem validade em todo o território estadual e deve ser aceito tanto na compra de passagens quanto no momento do embarque.

Na mensagem, Wilson Filho destacou que a recusa do documento expõe passageiros a situações vexatórias e viola uma garantia prevista em lei. Segundo ele, quem convive com a síndrome já enfrenta dores crônicas e limitações severas no dia a dia, não podendo ser submetido a barreiras adicionais ao utilizar o transporte público.

"A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) tem validade em todo estado e, por lei, assegura a essas pessoas o mesmo direito das pessoas com deficiência. Então se, na hora de comprar a passagem ou embarcar, o passageiro apresentar essa carteira, vocês precisam aceitar porque é lei", afirmou o parlamentar.

Ao final do posicionamento, o deputado pediu o apoio e a atuação conjunta de entidades representativas e fiscalizadoras do setor na Paraíba, marcando o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans-CG), o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e o Procon-PB.

O que diz a lei sobre a Carteira de Fibromialgia na Paraíba

A cobrança feita pelo parlamentar tem respaldo na Lei Estadual nº 13.265/2024, de autoria do próprio Wilson Filho, sancionada em maio de 2024 pelo governador João Azevêdo. A norma reconhece os pacientes diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do estado, assegurando atendimento prioritário e acesso às políticas de mobilidade já previstas para esse público, incluindo o passe livre intermunicipal mediante cumprimento dos critérios legais.

Além de equiparar os direitos, a legislação instituiu a Carteira de Fibromialgia como instrumento oficial de identificação. O objetivo é evitar que o cidadão precise carregar laudos médicos extensos ou justificar uma condição que muitas vezes é invisível aos olhos de terceiros, facilitando a comprovação rápida perante motoristas, cobradores, bilheteiros e atendentes de órgãos públicos ou estabelecimentos comerciais.

A fibromialgia é uma síndrome reumatológica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e crônica, frequentemente acompanhada de fadiga intensa, distúrbios do sono, falhas de memória, ansiedade e depressão. Por não apresentar sinais físicos aparentes, pacientes relatam com frequência desconfiança e constrangimentos em filas prioritárias e guichês de transporte.

Como funciona e como emitir a Carteira de Fibromialgia

Regulamentada pela Portaria nº 741/2026 e operacionalizada em formato digital pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), a emissão da carteira é gratuita e totalmente online. O pedido deve ser feito diretamente no portal oficial da CIPFIBRO na SES-PB, sem necessidade de intermediação presencial.

Para solicitar o documento, o morador da Paraíba precisa preencher o formulário eletrônico e anexar:

• Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF);

• Comprovante de residência atualizado no estado;

• Laudo médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia, conforme os parâmetros definidos pela portaria estadual.

Após o envio completo dos dados, a SES-PB tem prazo de até 60 dias para analisar a documentação e liberar a versão digital com QR Code de autenticação, permitindo que empresas de ônibus e agentes de fiscalização verifiquem a validade na hora. Caso o passageiro tenha o direito negado mesmo apresentando o documento regular, a orientação é registrar reclamação formal junto ao Procon-PB ou ao DER-PB, no caso de linhas intermunicipais, para que as empresas responsáveis sejam notificadas e autuadas.