MPF recomenda cotas para pessoas trans na UFPB, UFCG e IFPB

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a adoção de políticas afirmativas para ampliar o acesso de pessoas trans ao ensino superior e ao serviço público. Entre as medidas propostas está a reserva de vagas em processos seletivos acadêmicos, concursos públicos e contratações realizadas pelas instituições.

A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (13) aos reitores das três instituições e assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza. O documento também apresenta orientações para garantir a permanência de estudantes trans, prevenir a evasão e combater situações de violência e discriminação no ambiente institucional.

As propostas abrangem diferentes etapas da vida acadêmica e profissional, desde o ingresso em cursos de graduação e pós-graduação até a participação em seleções para docentes, servidores e colaboradores.

MPF propõe reserva de vagas em universidades e concursos

Entre as principais recomendações está a inclusão de vagas destinadas a pessoas trans nos editais de ingresso de estudantes e professores. A orientação contempla cursos de graduação e pós-graduação das instituições federais paraibanas.

O MPF também recomenda que as políticas afirmativas sejam consideradas nos concursos públicos para servidores e nos processos de contratação de funcionários e colaboradores.

A proposta busca ampliar as oportunidades de participação dessa população tanto na formação acadêmica quanto no mercado de trabalho vinculado às instituições públicas de ensino.

Além da reserva de vagas, o documento orienta a elaboração de um cronograma para colocar as medidas em prática. O planejamento deverá estabelecer prazos, ações e recursos necessários à implementação das políticas.

A construção desse cronograma deverá contar com consulta prévia, livre e informada, assegurando a participação da comunidade acadêmica, da sociedade civil e das pessoas diretamente beneficiadas pelas medidas.

Recomendação prevê ações para reduzir evasão estudantil

O documento encaminhado pelo MPF não trata apenas do ingresso de pessoas trans nas instituições. Outro ponto importante é a criação de políticas de permanência estudantil, com iniciativas de curto, médio e longo prazo para prevenir e reduzir a evasão.

A orientação considera a necessidade de oferecer condições para que os estudantes consigam concluir seus cursos, enfrentando obstáculos que possam comprometer a continuidade da formação.

O Ministério Público também recomenda a adoção de ações institucionais permanentes de prevenção e combate à violência e à discriminação. As medidas devem alcançar estudantes, professores, servidores e demais colaboradores das instituições.

Entre as providências indicadas estão o respeito ao nome social e a garantia de acesso a espaços de uso coletivo, como banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.

MPF cita dados sobre violência e exclusão educacional

Para fundamentar a recomendação, o Ministério Público Federal apresenta levantamentos sobre a vulnerabilidade social e as dificuldades enfrentadas pela população trans no Brasil.

Um dos dados citados é de um levantamento da organização internacional Transgender Europe (TGEU), segundo o qual o Brasil permaneceu, pelo 15º ano consecutivo, como o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo.

A recomendação também menciona uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), com 1.788 pessoas trans na cidade de São Paulo, entre 2019 e 2020.

De acordo com o levantamento, 51% dos entrevistados haviam concluído o ensino médio. Entre essas pessoas, apenas 27,1% tinham formação superior, indicador utilizado pelo MPF para demonstrar as dificuldades de acesso à educação enfrentadas por essa população.

Outro estudo citado é do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Gemaa/Uerj). A pesquisa identificou que, entre 106 universidades públicas federais e estaduais analisadas no período de 2020 a 2021, apenas cinco reservavam vagas de graduação para pessoas trans.

Os dados são apresentados pelo órgão como parte da justificativa para a adoção de políticas específicas de inclusão e permanência nas instituições de ensino.

UFPB, UFCG e IFPB têm prazo para responder ao MPF

As três instituições federais da Paraíba terão 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público Federal se pretendem acatar as medidas propostas.

Em até 60 dias, deverão apresentar as providências concretas adotadas para cumprir as orientações. Caso decidam atender apenas parte das recomendações ou rejeitar algum dos pontos, UFPB, UFCG e IFPB deverão indicar os itens não atendidos e apresentar as respectivas justificativas, acompanhadas da documentação pertinente.

A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público Federal e não possui cumprimento obrigatório. No entanto, diante de eventual recusa ou descumprimento, o órgão poderá avaliar a adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

A iniciativa busca estimular as instituições a desenvolver políticas de inclusão que contemplem tanto o acesso quanto a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público.