MPF abre procedimento para apurar ataque a acampamento do MST no Litoral Sul da Paraíba

Uma grave ocorrência de conflito agrário registrada na Zona Rural do estado mobilizou a atuação das autoridades federais e estaduais de segurança pública. O MPF abre procedimento para apurar ataque a acampamento do MST no Litoral Sul da Paraíba após uma investida violenta perpetrada por homens armados durante a madrugada do último domingo (8), no município de Pedras de Fogo. A medida oficial foi confirmada nesta segunda-feira (9) pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy.

O ataque criminoso atingiu diretamente a comunidade Marilene Dantas, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizada na divisa entre os municípios de Pedras de Fogo e Caaporã. Na ação, cerca de nove barracos de madeira e palha utilizados como moradia pelas famílias foram completamente destruídos pelo fogo. Apesar da gravidade dos disparos e das labaredas, não houve registro oficial de moradores feridos no local.

Histórico de intimidação e investigação sobre segurança privada

O procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) tem como diretriz escutar formalmente os trabalhadores rurais atingidos e integrar as apurações a um histórico amplo de episódios violentos registrados de forma sistemática naquela faixa territorial. Segundo o procurador José Godoy, o órgão pretende catalogar denúncias anteriores de intimidação para traçar um panorama completo da situação de risco enfrentada pelos agricultores familiares.

"Já estamos instaurando um procedimento para acompanhar, vamos ouvir as famílias, relacionar esses casos de violência que não é isolado, e vem acontecendo com frequência. A cada semestre, pelo menos dois ou três episódios de ameaças e agressões são relatados. Vamos relacionar todos esses casos e acompanhar de perto a questão", declarou o procurador durante o anúncio da medida.

Um dos eixos centrais da apuração conduzida pelo órgão federal envolve a fiscalização da atuação de empresas de segurança privada contratadas na região de disputa fundiária. O órgão vai checar a regularidade dos serviços de vigilância armada e investigar se essas estruturas estão sendo utilizadas de forma ilícita para constrangimento físico e moral de famílias camponesas.

Disparos em direção a crianças e atuação da Polícia Científica

As diligências no local do crime foram acompanhadas por equipes de perícia da Polícia Civil da Paraíba. De acordo com informações detalhadas pelo delegado responsável pelas investigações, a ação foi marcada por momentos de pânico e ameaças de morte diretas. O grupo armado invadiu o acampamento disparando contra as moradias e efetuou tiros de arma de fogo contra um transformador elétrico da rede local para interromper o fornecimento de energia e facilitar o ataque na escuridão.

As autoridades revelaram a análise de um registro em vídeo enviado por representantes do movimento social logo após o ato criminoso. As imagens mostram a perfuração provocada por um projétil de arma de fogo na parede de um dos barracos, registrando que a munição passou a uma distância mínima de onde crianças pequenas dormiam no momento da invasão.

Duas equipes especializadas da Polícia Científica foram enviadas à comunidade para realizar perícias de incêndio e recolhimento de microvestígios balísticos. O trabalho de levantamento de campo conta com o apoio de investigadores e guarnições da Polícia Militar da Paraíba. Até o momento, nenhum dos executores foi identificado ou preso, uma vez que o grupo ingressou no acampamento a pé, sem deixar rastros visíveis de veículos.

Medidas institucionais e pleito de desapropriação da área

A decisão do Ministério Público Federal foi pactuada após reunião extraordinária da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade na Paraíba (Coecv). Paralelamente ao inquérito policial, outros órgãos federais foram acionados para avaliar a situação fundiária da propriedade onde residem aproximadamente 40 famílias voltadas à agricultura familiar.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que participará do monitoramento ostensivo das condições de segurança na zona rural de Pedras de Fogo. O órgão informou ainda que dará encaminhamento a um pleito coletivo, articulado em conjunto com diversas instituições de proteção aos direitos humanos, solicitando a decretação de desapropriação por interesse social da área ocupada para fins de reforma agraria e pacificação dos conflitos locais.