MP diz que plataformas ficarão fora do ar e proíbe novos depósitos.
(Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil)
O governo federal anunciou que intensificará o combate às plataformas de apostas on-line que continuarem operando após o prazo de encerramento previsto na medida provisória editada na sexta-feira (25). Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Aqueles que permanecerem ativos serão considerados ilegais e estarão sujeitos a bloqueio e confisco dos recursos movimentados.
Durante entrevista coletiva, Durigan afirmou que o mercado autorizado reúne atualmente 85 sites e aproximadamente 180 marcas. A permissão para operar termina em 5 de outubro. A partir do dia seguinte, o governo pretende concentrar a fiscalização nas empresas que desrespeitarem a proibição e nas plataformas clandestinas que já atuam fora das regras.
Rastreamento de sites e pagamentos
O ministro explicou que a fiscalização é realizada por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, além da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo desenvolveu ferramentas de rastreamento com inteligência artificial para localizar páginas de apostas, identificar os meios utilizados para receber pagamentos e acompanhar o destino do dinheiro.
De acordo com o balanço apresentado por Durigan, mais de 60 mil páginas relacionadas a apostas foram banidas desde 2024. A estratégia de combate após a proibição deverá combinar bloqueio de sites, identificação de fluxos financeiros e medidas contra os responsáveis pelas operações que persistirem no país. O anúncio não detalhou os procedimentos que serão adotados em cada caso.
Atuação conjunta e novas medidas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou que o governo pretende ampliar o grupo de trabalho já existente, mantendo a participação dos órgãos que atuam na fiscalização. Segundo ele, a experiência acumulada em operações anteriores deverá orientar a nova etapa de enfrentamento às plataformas ilegais.
O governo também pretende apresentar uma proposta para transformar a exploração ou a operação de apostas on-line em crime. Trata-se, por enquanto, de uma intenção anunciada pelo Executivo: a criação de uma nova infração penal dependerá de tramitação legislativa e aprovação das regras correspondentes.
Outro foco será investigar a utilização de recursos provenientes do crime organizado para financiar ou manter plataformas de apostas. Conforme as medidas anunciadas, o dinheiro confiscado em operações contra bets ilegais deverá ser destinado a políticas de segurança pública.
O que muda para os usuários
A fiscalização anunciada integra o processo de encerramento do mercado de apostas on-line no Brasil. O prazo para o fim das atividades das plataformas não deve ser confundido com os procedimentos de restituição dos saldos pertencentes aos apostadores, previstos em calendário próprio. Quem possui recursos em contas de apostas deve acompanhar as orientações oficiais sobre retirada e devolução dos valores.
