MP diz que plataformas ficarão fora do ar e proíbe novos depósitos.
(Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil)
O governo federal anunciou na sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. A decisão atinge as chamadas bets, inclusive empresas que operavam com autorização, e estabelece um período de transição para encerrar suas atividades. A partir da publicação da norma, as plataformas não poderão aceitar novas apostas.
O ponto mais imediato para os usuários é a retirada do dinheiro mantido nas contas. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente o saque. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. O encerramento das operações, porém, não elimina o direito de receber os valores que permanecerem nas plataformas.
Como será feita a devolução
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos de cada apostador, identificados pelo CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos responsáveis pelas operações deverão devolver integralmente os recursos não sacados. Se houver impedimento ao pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.
O calendário distingue duas situações: o saque solicitado diretamente pelo usuário até 5 de outubro e a devolução bancária posterior. Por isso, quem possui saldo deve conferir os dados de sua conta e acompanhar as orientações oficiais sobre o procedimento, sem presumir que o prazo para retirada voluntária representa perda do dinheiro.
Fiscalização e impacto no setor
A medida também prevê reforço no combate às plataformas clandestinas. Segundo o governo, a fiscalização incluirá identificação e derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente e integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal deverão receber reforço para essas atividades.
Ao anunciar a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva associou a proibição ao endividamento e aos danos causados pelo jogo problemático. A mudança ocorre após um período de expansão do setor: as apostas de quota fixa foram autorizadas por lei em 2018 e regulamentadas em dezembro de 2023. Agora, a transição exigirá o encerramento das plataformas e a restituição dos recursos pertencentes aos apostadores.
