Receita Federal recebe propostas para leilão de mercadorias apreendidas em São Paulo
(Imagem: Canva)
A Receita Federal abriu o período de recebimento de propostas para um novo leilão eletrônico reunindo mercadorias apreendidas ou abandonadas no estado de São Paulo. O certame oferece oportunidades para aquisição de produtos como smartphones de última geração, notebooks, consoles de videogame, vestuário e até veículos comerciais com lances iniciais bem abaixo do mercado.
Os interessados em participar do leilão eletrônico devem cadastrar suas ofertas por meio da plataforma digital oficial do órgão federal. O cronograma estabelece um prazo delimitado para o envio dos lances iniciais, antecedendo a sessão pública virtual em que os arrematantes disputarão lote a lote os itens disponibilizados pela fiscalização.
Como enviar propostas e regras de acesso
Para ingressar no sistema do leilão eletrônico o cidadão precisa utilizar o portal corporativo com credenciais de acesso em nível de segurança Prata ou Ouro da plataforma governamental. Dentro do painel de serviços o usuário localiza a opção correspondente para selecionar o edital ativo e cadastrar sua proposta financeira nos lotes desejados.
O edital do leilão eletrônico traz exigências rigorosas quanto à confirmação dos valores ofertados. Caso uma proposta supere em dez vezes o valor de avaliação inicial do bem o sistema exigirá a confirmação manual do participante para evitar erros de digitação, sob pena de desclassificação automática da oferta enviada.
Pagamento e restrições de revenda
A quitação das mercadorias arrematadas no leilão eletrônico é realizada por guia oficial de arrecadação federal, sendo proibidos pagamentos por chave PIX ou depósitos em contas bancárias de terceiros. Além do montante referente ao lance vencedor o comprador deve recolher o imposto estadual incidente sobre a operação de arrematação.
É importante ressaltar que bens adquiridos por pessoas físicas no leilão eletrônico são destinados exclusivamente ao uso próprio ou consumo, sendo proibida a comercialização posterior no mercado. Algumas categorias de lotes também contam com restrições específicas para pessoas jurídicas conforme as normas descritas no edital oficial.
