Ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalha as novas linhas de crédito destinadas a premiar trabalhadores e estudantes adimplentes
(Imagem: Foto: Washington Costa / Ministério da Fazenda)
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma ampla reformulação no programa Desenrola, estendendo o alcance da política pública para além da renegociação de dívidas. Apresentada por meio de Medida Provisória, a nova fase foca na valorização e no estímulo aos cidadãos que mantêm seus compromissos financeiros em dia. O pacote de incentivos é direcionado a três perfis específicos: trabalhadores informais adimplentes, profissionais do setor privado com carteira assinada e estudantes ou egressos com os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) regularizados.
A iniciativa visa atuar na prevenção da inadimplência no país, facilitando o acesso ao crédito sob condições comerciais muito mais vantajosas que a média do mercado, além de fomentar o empreendedorismo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é fazer com que os reflexos positivos da organização econômica cheguem à população que mais precisa, tendo como valor central o pagamento das obrigações contratuais em dia.
Conheça as três novas modalidades de crédito:
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Desenrola Adimplentes: Destinado a trabalhadores informais que não possuem restrições financeiras. Essa modalidade vai permitir a substituição de dívidas caras cujos juros de mercado costumam variar de 6% a 12% ao mês por uma nova linha de financiamento com taxa máxima de 1,99% ao mês. O público-alvo são profissionais informais com operações limitadas a R$ 15 mil.
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Crédito Consignado com FGTS: Voltado aos trabalhadores formais com carteira assinada. O mecanismo autoriza a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional nas operações de consignado privado. O reforço na segurança jurídica barateia o custo da operação, limitando a taxa de juros a até 1,99% ao mês.
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Fies Empreendedor: Direcionado a estudantes e graduados que pagam as parcelas do financiamento estudantil rigorosamente em dia. O programa disponibiliza uma linha especial de fomento para a abertura ou expansão de pequenos negócios. O limite de crédito atinge até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, consolidando-se como a linha de empreendedorismo mais barata do país. Cabe lembrar que os adimplentes do Fies já contam com um desconto padrão de 12% em suas parcelas.
Liberação de recursos e restrição a apostas online
As operações de crédito consignado privado com o uso do FGTS como garantia já estão disponíveis para contratação por meio da Caixa Econômica Federal. O Ministério da Fazenda informou que o modelo deverá ser estendido em breve para outras instituições financeiras do mercado, incluindo o Banco do Brasil.
Como contrapartida social inovadora e de proteção financeira, o governo estabeleceu uma cláusula de restrição para quem aderir às novas linhas. Os trabalhadores informais e os beneficiários do Fies Empreendedor que contratarem o crédito precisarão assinar um compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
Instituído originalmente em 2023 com foco na reabilitação financeira de inadimplentes, o programa Desenrola já acumula um histórico de atendimento a 7,5 milhão de famílias brasileiras. Com a nova guinada, o governo consolida uma rede de incentivos positivos para blindar a economia dos cidadãos que cumprem suas metas em dia.
