Ministra Margareth Menezes e gestores debatem no Rio de Janeiro novos modelos de crédito para o setor cultural
(Imagem: Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
A governança do Governo Federal articula uma mudança estrutural para impulsionar a cadeia produtiva baseada na propriedade intelectual e nos ativos intangíveis do país. Sete ministérios uniram esforços técnicos para a elaboração do decreto que vai regulamentar a Política Nacional de Economia Criativa, um marco legal desenhado para posicionar o segmento de forma definitiva na agenda macroeconômica brasileira. Durante o Seminário Internacional Caminhos para Fomento e Financiamento em Economia Criativa, realizado nesta quarta-feira (17) no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, foram debatidos os pilares dessa política de Estado.
A secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC), Cláudia Leitão, apontou o caráter transversal da nova regulamentação. De acordo com a gestora, o futuro decreto interministerial conectará a Cultura a pastas estratégicas do governo federal, incluindo o programa Nova Indústria Brasil, o Turismo, a Ciência e Tecnologia, o Trabalho, as Micro e Pequenas Empresas e o Desenvolvimento Regional, ampliando o raio de ação das políticas de fomento.
Integração com o setor privado e o modelo internacional
A abertura institucional do seminário contou com o pronunciamento da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que defendeu a necessidade de criar um ecossistema econômico sustentável a longo prazo. A chefe da pasta argumentou que o Estado não deve atuar de forma isolada no financiamento das indústrias culturais, sendo vital atrair o capital privado e o voto de confiança de grandes instituições bancárias. Investir em iniciativas criativas gera retorno financeiro ágil, movimenta o comércio, o setor de serviços e cria empregos qualificados.
A secretária Cláudia Leitão traçou um paralelo tático entre o potencial brasileiro e o modelo adotado pela Coreia do Sul, nação que há duas décadas transformou o patrimônio cultural em um dos pilares de exportação de valor e fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil reúne características de diversidade regional e criatividade urbana semelhantes para alcançar relevância global por meio desse mercado.
Escuta pública descentralizada e instrumentos financeiros
O evento no Rio de Janeiro encerra uma jornada nacional de diagnóstico promovida pelo Fórum Brasil Criativo. Ao longo dos últimos meses, equipes técnicas percorreram as cinco regiões brasileiras coletando demandas de empreendedores. O resultado dessas escutas regionais será consolidado na elaboração da Carta do Sudeste, documento que se unirá às resoluções do Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste para balizar o Plano Brasil Criativo e o texto final do decreto presidencial.
O painel de discussões apontou que o maior entrave para a expansão do setor reside nas linhas tradicionais de crédito, que impõem exigências de garantias físicas incompatíveis com as necessidades de profissionais das indústrias culturais. Como a base desses negócios é formada por propriedade intelectual, o governo projeta a criação de mecanismos específicos de fomento:
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Fundo Setorial: Proposta de estruturação do Fundo Nacional de Economia Criativa para fornecer capital de giro e investimentos de risco;
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Modelos Adaptados: Desenvolvimento de linhas de microcrédito e garantias bancárias voltadas para ativos intangíveis;
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Fomento Cooperativo: Integração entre recursos de emendas federais, financiamento reembolsável do BNDES e suporte gerencial oferecido pelo Sebrae.
O debate técnico reuniu experiências práticas de empreendedorismo de impacto territorial, contando com a contribuição de lideranças de projetos como o Museu do Hip Hop, a Feira Preta, o Ponto de Cultura Alimentar Iacitatá, o The Human Project e a Comunidade Balatiponé-Umutina, comprovando que o fortalecimento dos negócios criativos atua diretamente na inclusão social e na sustentabilidade das comunidades.
