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BENEFÍCIO SOCIAL

Governo prorroga Gás do Povo até 2031 e libera 3,1 milhões de vales gratuitos

Medida provisória estende o programa por cinco anos; distribuição dos benefícios começa nesta terça-feira (10), com investimento superior a R$ 337 milhões.

09 nov 2026 - 13h10 Vitória Aires   atualizado às 13h28
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Governo prorroga Gás do Povo até 2031 e libera 3,1 milhões de vales gratuitos Gás do Povo (Imagem: Divulgação)

O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.400/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9 de novembro).

A iniciativa assegura a continuidade de uma política pública voltada à redução dos gastos domésticos com gás de cozinha, considerado um dos itens que mais pesam no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas.

A prorrogação amplia por mais cinco anos a vigência da legislação que instituiu o benefício. A medida altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e estabelece que o programa continuará em vigor até novembro de 2031.

A MP já está valendo, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei. A execução da prorrogação também está condicionada à abertura dos créditos orçamentários necessários.

Gás do Povo libera 3,1 milhões de vales em novembro

Além da extensão do prazo, o Governo Federal anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás nesta terça-feira (10 de novembro).

Do total previsto, 380,5 mil benefícios serão destinados a novas famílias que ingressam no programa. Outros 2,7 milhões de vales atenderão pessoas que já participam da iniciativa.

O investimento anunciado supera R$ 337 milhões. Atualmente, o Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atender os beneficiários em diferentes regiões do país.

A distribuição busca ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no preparo de alimentos, e reduzir o impacto do produto nas despesas mensais das famílias de menor renda.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para participar do programa, a família precisa cumprir os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Entre as exigências estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a comprovação de renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Também é necessário manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses. O cadastro não pode apresentar pendências, incluindo situações relacionadas à Averiguação Cadastral ou indícios de falecimento do responsável familiar.

Outro requisito é que o CPF do responsável pela família esteja regularizado junto à Receita Federal.

O cumprimento dessas condições é necessário para que a família possa ser considerada apta a receber o benefício. Por isso, manter as informações atualizadas no CadÚnico é uma medida importante para evitar problemas na concessão do auxílio.

Governo alerta sobre informações falsas

No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou um alerta sobre informações falsas relacionadas a programas sociais que circulavam nas redes sociais.

A manifestação reforçou a continuidade de benefícios como o Gás do Povo e orientou a população a buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar mensagens sobre mudanças ou possíveis encerramentos de políticas públicas.

A recomendação é verificar a origem das informações e evitar divulgar conteúdos sem confirmação.

Como tirar dúvidas sobre o benefício?

Famílias que precisam de esclarecimentos sobre o Gás do Povo e outros programas sociais podem entrar em contato com o Disque Social 121.

O Governo Federal também orienta que os beneficiários acompanhem os comunicados oficiais para consultar informações atualizadas sobre os programas e seus critérios de participação.

A prorrogação do Gás do Povo até 2031 representa a continuidade de uma política de assistência voltada a famílias de baixa renda, enquanto a nova distribuição de vales amplia o acesso à recarga gratuita do botijão de cozinha.

Fonte oficial: Casa Civil da Presidência da República.

Vitória Aires
Autoria Vitória Aires

Jornalista e redatora, com experiência em produção de conteúdo, cobertura esportiva e comunicação institucional. Atua na apuração e redação de conteúdos jornalísticos, com destaque para a cobertura do futebol e política...

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