Daniel Vorcaro durante investigações da Operação Compliance Zero.
(Imagem: © Secretaria da Administração Penitenciária-SP)
O advogado José Luís de Oliveira Lima encerrou nesta sexta-feira (22) a representação do banqueiro Daniel Vorcaro, dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de delação premiada apresentada pelo cliente.
Lima atuava nas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda analisa o pedido de colaboração.
Histórico da prisão e investigação
No dia 4 de março, Vorcaro foi preso novamente na terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela PF. A investigação apura fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), ligado ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, o banqueiro busca firmar acordo de delação premiada.
Aprovação e homologação
A decisão final sobre a validade da delação ficará a cargo do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Segundo a legislação da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), o ministro não participa das negociações entre PF, PGR e defesa.
Caso a PGR aceite a proposta, as cláusulas do acordo serão submetidas à homologação do STF. A partir desse momento, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios previstos, como redução de pena, além de cumprir obrigações, incluindo a devolução de recursos obtidos por meio das fraudes e o compromisso de revelar informações sobre os crimes investigados.
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