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Decisões judiciais reafirmam a proteção da saúde da criança sobre convicções particulares dos responsáveis.

Direitos

Justiça condena pais que se recusaram a vacinar os filhos em Minas Gerais

Decisão atende a pedido do Ministério Público e aplica multa financeira, reforçando a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no ECA e pelo STF.
22h07 27 mai 2026
Flávio Dino determinou investigação sobre emendas ligadas a produtora de filme sobre Bolsonaro

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Flávio Dino nega pedido de liberdade para influenciadora Deolane Bezerra

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que não há ilegalidade flagrante na prisão e destaca necessidade de seguir ritos processuais.
20h47 24 mai 2026
Aplicação de vacina em ambiente clínico.

Jurídico

Tribunal nega indenização por suposto efeito colateral de vacina da Covid

Decisão unânime do TRF2 mantém sentença e destaca a falta de comprovação de nexo causal entre a imunização e a doença
10h24 23 mai 2026