Carta de Aparecida destaca proteção de crianças e combate ao trabalho infantil neste 12 de outubro

A proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade é o tema central da 11ª Carta de Aparecida pela Proteção Integral e em Defesa dos Pequeninos e Vulneráveis, apresentada nesta segunda-feira (12), em Aparecida, no interior de São Paulo, durante as celebrações em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

O documento chama a atenção para a responsabilidade das famílias, das instituições públicas, das comunidades religiosas e de toda a sociedade na defesa da dignidade humana e no enfrentamento de situações de violência, exploração e abandono.

A carta também reforça que a fé cristã deve estar associada ao cuidado com as pessoas mais frágeis. Para sustentar essa mensagem, o texto recorre a passagens dos Evangelhos de São Mateus e São Lucas, que destacam a atenção aos necessitados e a defesa dos mais vulneráveis como parte fundamental dos ensinamentos de Jesus Cristo.

Combate ao trabalho infantil é um dos destaques

Entre os assuntos abordados está a necessidade de combater o trabalho infantil e garantir condições para que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.

A carta destaca a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que completa 40 anos em 2026. O documento reconhece iniciativas da instituição voltadas à erradicação do trabalho infantil, à proteção da infância e da juventude e ao incentivo à aprendizagem profissional.

O texto menciona os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) e o Programa de Aprendizagem Profissional como instrumentos que contribuem para ampliar oportunidades de qualificação e cidadania para os jovens, além de combater situações de exploração.

A mensagem também defende a união entre diferentes setores da sociedade para fortalecer ações de prevenção, acolhimento e denúncia de violações de direitos.

Carta antecipa mensagem da Campanha da Fraternidade de 2027

Outro ponto destacado no documento é a referência à Campanha da Fraternidade de 2027. A carta antecipa o apelo de que nenhuma criança deve permanecer invisível diante da sociedade, especialmente aquelas que enfrentam abandono, violência ou outras formas de vulnerabilidade.

O texto também menciona a encíclica Magnifica Humanitas, atribuída ao papa Leão XIV, e reforça a importância de uma visão humanista baseada na compreensão, na compaixão e no respeito à dignidade de cada pessoa.

Ao final, a carta reafirma a devoção a Nossa Senhora Aparecida e apresenta um apelo por um Brasil marcado pela paz, pela justiça social e pela proteção das pessoas que mais precisam.

A mensagem foi datada de 12 de outubro de 2026, no Santuário Nacional de Aparecida, e é apresentada em nome do Santuário Nacional e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP).

Leia a 11ª Carta de Aparecida na íntegra:

11ª CARTA DE APARECIDA PELA PROTEÇÃO INTEGRAL E EM DEFESA DOS PEQUENINOS E VULNERÁVEIS

Caríssimos irmãos e irmãs, devotos e devotas de Nossa Senhora Aparecida,

Reunidos na Basílica Nacional neste 12 de outubro de 2026, sob o olhar amoroso da Padroeira do Brasil, elevamos nossos corações e nossas vozes em favor de quem mais necessita de cuidado, proteção e justiça. Aos pés da Virgem Maria, cuja pequena e sagrada imagem resgatada das águas nos recorda a força e a dignidade que brotam da humildade, somos convocados a renovar nosso compromisso cristão e cidadão com a vida e com a dignidade humana.

Olhando para o horizonte da humanidade, antecipamos com esperança o apelo da Campanha da Fraternidade de 2027, que nos recorda com firmeza: Nenhuma criança pode ser invisível. As crianças e adolescentes, em especial aqueles expostos à vulnerabilidade, ao abandono, à exploração e à violência, não podem permanecer nas sombras da indiferença social. A verdadeira fé nos impele a enxergar cada menino e menina como presença viva de Deus entre nós.

A ética humanista destacada pelo nosso Papa Leão XIV, em sua recente encíclica Magnifica Humanitas, nos exorta a promover a centralidade do ser humano, lembrando o Pontífice que os princípios cristãos se baseiam em compreensão e compaixão e não em ódio e divisão. O próprio Jesus Cristo colocou os vulneráveis e os pequeninos no centro absoluto do Reino e do seu ensinamento.

No Evangelho segundo São Mateus, capítulo 25, versículos 34 a 40, o Senhor diz: "Porque tive fome, e me destes de comer; tive sede, e me destes de beber; era estrangeiro, e me hospedastes; estava nu, e me vestistes; adoeci, e me visitastes; estive na prisão, e fostes ver-me. Em verdade vos digo que, quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes".

No Evangelho de São Lucas, capítulo 4, versículos 18 e 19, na abertura de seu ministério público, Jesus lê o profeta Isaías na sinagoga e assume como sua missão central o cuidado com os mais necessitados ao declarar: "O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me ungiu para pregar boas-novas aos pobres. Ele me enviou para libertar os oprimidos e proclamar o ano da graça do Senhor".

Portanto, as vítimas, os sobreviventes de abusos e todas as pessoas em situação de fragilidade devem ocupar o centro de nossas ações de salvaguarda, de acolhimento e de proteção, pois em cada um deles é o próprio Cristo que nos interpela.

Neste ano memorável, em que comemoramos os 40 anos do Sistema da Justiça do Trabalho da 15ª Região (TRT15), reconhecemos e louvamos a trajetória marcante dessa instituição na promoção da justiça social e na defesa intransigente do trabalho digno. Ao longo de quatro décadas, o Sistema da Justiça do Trabalho da 15ª Região tem se destacado como um farol na erradicação do trabalho infantil e na proteção da infância e da juventude. Instrumentos fundamentais, como os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) e o incentivo permanente ao Programa de Aprendizagem Profissional, demonstram que é possível transformar realidades, abrindo portas de oportunidade, qualificação e cidadania para que nossos jovens construam um futuro livre da exploração.

A proteção integral de nossas crianças e o combate às injustiças exigem a ação e a união contínuas de toda a sociedade, das instituições públicas, das famílias e das comunidades de fé. Que sejamos vigilantes, promovendo a cultura do cuidado, do respeito e da denúncia contra qualquer forma de violação dos direitos dos mais frágeis.

Por fim, reafirmamos com profunda devoção a autoridade maternal de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil. O seu Manto Sagrado, estendido com carinho e proteção sobre todo o povo brasileiro, acolhe nossas dores, enxuga nossas lágrimas e nos fortalece para o enfrentamento de todas as trevas, adversidades e injustiças. Sob a sua intercessão, que o Brasil seja abençoado com a paz, a justiça social e a certeza de que nenhuma criança ou vulnerável será esquecido.

Aparecida (SP), 12 de outubro de 2026.

• Santuário Nacional de Aparecida
• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP)
• Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP)
• Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)