Governo projeta produzir 70% dos remédios do SUS no Brasil até 2033

O Governo Federal anunciou a meta de expandir para 70% a participação da produção nacional no abastecimento de suprimentos e medicamentos do SUS até o ano de 2033. Atualmente, os fabricantes locais conseguem suprir aproximadamente metade das necessidades da rede pública de saúde. O objetivo central é diminuir a vulnerabilidade do país frente ao mercado externo em um setor considerado estratégico.

A iniciativa integra as diretrizes da Nova Indústria Brasil, que abrange não apenas remédios, mas também a fabricação de vacinas, equipamentos hospitalares, dispositivos médicos e tecnologias variadas. A dependência de insumos importados gera um impacto relevante nas contas públicas, colocando a área médica como um dos principais fatores do déficit da balança comercial brasileira, ficando atrás apenas do segmento de tecnologia da informação.

Ajustes tributários e estímulo às exportações no setor

Para impulsionar o parque industrial instalado no país, mudanças na estrutura tributária foram destacadas como ferramentas essenciais. Entre as medidas adotadas está o mecanismo de ex-tarifário para insumos farmacêuticos sem fabricação equivalente no território nacional, garantindo a isenção de impostos sobre esses itens específicos para baratear custos de produção.

Além disso, com a implementação do novo modelo tributário sobre o consumo, remédios e produtos farmacêuticos essenciais passam a ter reduções significativas na alíquota do imposto, podendo alcançar casos de isenção total. Essa reformulação busca garantir maior competitividade aos produtores locais perante os concorrentes internacionais.

O incentivo à indústria da saúde também está alinhado às estratégias globais de comércio exterior. O plano governamental prevê o apoio de instituições financeiras públicas para expandir o acesso das empresas nacionais a novos mercados internacionais, visando aumentar a participação de produtos brasileiros no comércio global e fortalecer as exportações do setor.